Ricardo Rodrigues, o rosto do PS para o combate à corrupção

Ricardo Rodrigues é o deputado a quem os socialistas deram a pasta do combate à corrupção nos debates parlamentares.

Eis a sua história, para se avaliar o empenho do PS nesta luta.

Em 2000, Ricardo Rodrigues foi constituído arguido num processo sobre crimes de associação criminosa, infidelidade, burla qualificada e falsificação de documentos. Nesse ano, foram julgadas nove pessoas.

O processo relativo a Rodrigues foi arquivado. No despacho do MP podia ler-se que, apesar das "dúvidas" sobre a sua contribuição "nas actividades subsequentes à burla levadas a cabo pelos principais arguidos", o advogado alegou "desconhecimento da actividade delituosa".

Em 2005 houve um artigo de opinião no Açoriano Oriental. Nesse texto, o jornalista manifestava a sua perplexidade pelo facto de o ex-secretário Regional da Agricultura e Pescas encabeçar a lista de candidatos do PS pelo arquipélago.

Considerando que o Parlamento iria ter um deputado que "não deixou nunca de ser um "caso", escrevia: "Rodrigues esteve envolvido com um gang internacional na qualidade de advogado, sócio e procurador de uma sociedade offshore registada algures num paraíso fiscal; advogado/sócio de uma mulher [Débora Raposo] que está foragida no estrangeiro, acusada de "ter dado o golpe" de centenas de milhar de contos à agência da CGD de Vila Franca do Campo". Por tudo isto, "não deveria nunca ter enveredado pela actividade política".

Ricardo Rodrigues processou o jornalista.

Perdeu.

O juiz de instrução concluiu que a acusação de que Rodrigues se envolvera "com um gang internacional" tinha sustentação: "Ao mesmo tempo que [Raposo] se apresentava ao assistente na "humilde condição" de professora do Ensino Básico, e em vias de aposentação, mantinha uma suite e um escritório no hotel (...), contactos com pessoas alegadamente proeminentes na finança mundial (entre eles um tal Z, que prestava "serviços financeiros" a partir de Miami, e um Cardeal [sic] Ortodoxo, responsável de uma sociedade financeira)".

A Relação corroborou a sentença da primeira instância, notando que o artigo de opinião contribuiu para "a formação" de "juízo crítico".

Notícia completa aqui: http://jornal.publico.clix.pt/noticia/20-12-2009/relacao-confirma-envolvimento-de-ricardo-rodrigues-com-gang-internacional-18453719.htm

No Público de sexta-feira foi publicado este cartoon que ilustra os resultados do combate à corrupção em Portugal. Um dos três casos referidos, será aquele que foi descrito aqui.

Fingir que se quer combater a corrupção?

O CDS-PP continua a alinhar com o PS na recusa em aprovar leis que dão meios para um maior combate à corrupção.
Para contrapôr, vai propor criação do "estatuto do arrependido" para os crimes ligados à corrupção e o endurecimento das penas naquele tipo de crimes.

Vejamos, o estatuto de arrependido é algo que permite diminuir uma pena a quem colabora com a justiça. Se em Portugal, continua a não haver ninguém em prisão efectiva por ter sido condenado por corrupção, de que ajuda este estatuto?

Propõe também o aumento de penas para alguns crimes: "não faz sentido que um crime de suborno seja punido com dois anos de prisão".
Mas há alguém condenado por suborno em Portugal? Então, de que serve aumentar penas se não chega a existir condenação?


De que serve aumentar penas e jogar com estas, se o problema está, primeiro, na falta de condenações?

Pode-se concordar com estas medidas, mas estão claramente longe do centro do problema.

Ver notícia:
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1437990

Corrupção sim, precipitação não!

Em 2006, João Cravinho, então deputado do PS, apresentou no Parlamento várias medidas para prevenir e combater a corrupção.

Aceitou abandoná-las e ir embora - em troca foi administrar o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em Londres.

Em 2007, deu uma entrevista à Visão em que disse:

Foi dos maiores choques da minha vida ver que aquela matéria causava um profundo mal-estar, era como um corpo estranho no corpo ético do PS. Apesar de algumas dificuldades que antevia, não contava com uma atitude de absoluta incompreensão para a natureza real do fenómeno da corrupção.

Notícia completa aqui: http://www.publico.clix.pt/Política/joao-cravinho-acusa-o-ps-de-absoluta-incompreensao-do-fenomeno-da-corrupcao_1306533

Hoje, o PS vai votar contra os projectos do Bloco de Esquerda para criminalizar o enriquecimento ilícito e para levantamento do sigilo bancário no combate à fraude.

Deverá também votar contra projectos para alterar o Código Penal em matéria de corrupção e para consagrar a cativação pública das mais-valias Urbanísticas para prevenir a corrupção e o abuso do poder.

Os socialistas vão acusar os bloquistas de “precipitação”

Notícia completa aqui: http://publico.pt/Política/ps-votara-contra-propostas-anticorrupcao-do-be_1412347

Pelo menos desde 2006 que o PS anda a evitar legislar alguma coisa que possa ter algum efeito prático positivo contra a corrupção, para não se precipitar.

Se não é ser corrupto, parece pelo menos demonstrar uma grande conivência com a corrupção. Pela (in)acção politica, demonstra muito mais a sua atitude face à corrupção, do que em quaisquer escuta que seja feita.

Continua a haver só uma forma de alterar isto. Com pressão das pessoas.

A história de Isaltino

Faltava nestes arquivos o caso de Isaltino Morais.

Entre 1993 e Março de 2002, o actual presidente da Câmara de Oeiras depositou cerca de 1,32 milhões de euros em numerário em contas na UBS, valores que transferiu em 2003 para as contas da irmã e do sobrinho. A desconfiança do Ministério Público baseou-se no facto de Isaltino ter ganho no mesmo período de tempo cerca de 350 mil euros enquanto autarca e ministro.

Isaltino Morais deve ser o único caso de condenação a prisão efectiva por corrupção em Portugal - para além de participação económica em negócio, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

No entanto, continua em liberdade.

Chegará o dia que Portugal terá alguém condenado e preso por corrupção?

Eis a história completa de Isaltino aqui:

http://www.ionline.pt/conteudo/20316-escandalos-da-democracia-o-sobrinho-taxista-isaltino-morais

Cronologia de um golpe

Eis um excelente texto sobre um aparente caso de tráfico de influências, de controlo de instituições financeiras e meios de comunicação social.

http://www.publico.pt/Política/opiniao-cronologia-de-um-golpe_1409417

Parece que as consequências para o autor foram imediatas.

"Pedro Lomba: “A propósito do que li aqui e aqui, confirmo que publiquei esta crónica no Público a 12 de Novembro, quinta-feira e na segunda-feira da semana seguinte, dia 16 de Novembro, a 2 horas de entregar o meu texto pronto para ser publicado na edição de terça do Diário Económico, como sempre fiz desde o princípio de 2008, fui contactado pelo editor de opinião do jornal informando-me de que a minha colaboração era dispensada. Não obstante ter escrito imediatamente ao director do Diário Económico manifestando a minha surpresa por ter sido dispensado sem uma explicação no próprio dia em que iria entregar um artigo, não recebi qualquer resposta.”

Condenações ajudam a progredir na carreira?

Promover, na administração pública, pessoas para cargos que não têm competências ou quando claramente não têm a conduta exigida, tem que ser punido.
Têm que haver critérios e justificações para as decisões.


Vejam este caso, em que nem quatro condenações, duas delas por crime de abuso de confiança fiscal, impedem (será que até ajudaram?) de se ser promovido na administração fiscal:

"
Face Oculta
Chefe do fisco que ajudava Godinho foi promovido por três directores-gerais
19.11.2009 - 07h47
Por João Ramos de Almeida
Ao longo de dez anos, três directores-gerais de Impostos aceitaram promoções e transferências entre postos de chefia do chefe das Finanças de São João da Madeira, recentemente suspenso pelo tribunal de Aveiro na sequência da operação Face Oculta.

Essas decisões foram tomadas, apesar dos avisos do director distrital de Finanças de Aveiro e mesmo depois de quatro condenações judiciais, duas delas por crime de abuso de confiança fiscal.

Quando, em finais da década de 90, Mário Sousa Pinho era adjunto da repartição de Finanças de Ovar e se candidatou a chefe, responsáveis tributários de Aveiro avisaram Lisboa que aquele adjunto não reunia as condições exigidas. Dois quadros tributários ouvidos pelo PÚBLICO recordam-se desses avisos.
(...)
"

Notícia completa em:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1410469

Basta?

"O julgamento em que o deputado António Preto é arguido, está a ser posto em causa por um erro com uma vírgula na morada de uma empresa, cometido pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos."

Publicado no Expresso desta semana.

Não conheço mais pormenores.

Mas esta é apenas mais uma notícia que me fazem partilhar o sentimento de Miguel Sousa Tavares, também publicado na mesma edição do Expresso:

"(...) o país que trabalha, que estuda, que inova, que arrisca e que dá trabalho a outros; o país que não foge ao fisco nem tem offshores e que paga impostos até por respirar; que não enriquece na bolsa nem vive a mendigar subsídios do Estado; que paga a escola dos filhos, as suas despesas de saúde e o seu plano de reforma, nada esperando da Segurança Social; o país que tem pudor em fazer negócios escuros com as autarquias ou as empresas públicas; o país que ainda não apanhou um avião para o exílio mas que também não deseja um lugar nos aviões das suas visitas de Estado a Angola, esse país está a ficar farto.""

Vai sendo tempo de dizer BASTA!. Se se conseguem juntar 100 mil professores contra um modelo de avaliação, o que é necessário para juntar os portugueses contra o clima de impunidade permanente?

Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)

Existe um organismo do Estado chamado "Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)". Há uns meses anunciou um estudo sobre a Administração Pública onde concluiu aquilo que se sabe e que se constata pelos casos aqui relatados:

"falhas que vão desde a atribuição de benefícios públicos sem fundamentar a decisão ou especificar os termos em que quem recebe deve prosseguir a sua actividade e eventuais sanções de que pode ser alvo em caso de incumprimento."

Fala também de "corrupção e de favoritismo injustificado".

Foram questionadas mais de 700 entidade públicas.

Perguntas

Há alguma consequência deste estudo? A recomendação da "elaboração e implementação de adequado planos de prevenção" é seguida por alguma dessas 700 entidades? É especificado o que é um "adequado plano de prevenção"?

Vale a pena existir o "Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)", para além de dar emprego a algumas pessoas e para permitir ao Estado poder afirmar que está a lutar contra a corrupção e que até criou um organismo para o efeito?

Esperemos que sim. Mas é isto que tem que ser perguntado e exigido aos governantes: consequências e medidas concretas. Porque pagar estudos para constatar o que todos sabem sem mais consequências, não vale a pena.

Notícia sobre o estudo em:

http://aeiou.expresso.pt/administracao-publicaestado-sujeito-a-risco-elevado-de-corrupcao-na-contratacao-e-atribuicao-de-beneficios-publicos=f526492

A corrupção não existe em Portugal...

... olhando para as prisões ou para as entrevistas feitas a responsáveis políticos.

Na entrevista na passada semana a José Sócrates, as perguntas de Júdite de Sousa dividiram-se entre:

• As já inúmeras vezes repetidas com respostas que se sabem - sobre os professores, sobre a relação com o presidente da República, sobre o Freeport (perguntada em tom de quem pede desculpa por o fazer), etc.
• E as totalmente irrelevantes - se vai apoiar Cavaco em 2011, o que acha de ser considerado sexy, etc.

Não se ouviu uma única vez as palavras corrupção e tráfico de influências ou se perguntou o que Sócrates acha do acordo entre o actual e um anterior ministro das obras públicas do PS, agora presidente da Mota Engil, ter sido considerado ruinoso para o Estado pelo próprio Tribunal de Contas?

Ou, pegando nas próprias palavras de Sócrates a afirmar que confiava na justiça, não se perguntou porque motivo não havia ninguém em Portugal condenado e em prisão efectiva por corrupção ou tráfico de influências? É por os nossos políticos e agentes económicos serem de uma honestidade muita acima de quaisquer outros cidadãos, portugueses ou estrangeiros? Se não o são, então o que propõe para alterar o actual clima de impunidade?

Perguntas que dada a actual situação e o sentimento da maioria do povo português, qualquer jornalista razoável faria, em vez de repetir perguntas e questionar sobre banalidades e intrigas políticas.

Imunidade a multas

Um caso já com alguns anos e de aparente menor importância, mas que reflecte o sentimento de impunidade que parte da classe política possui.
O deputado Ricardo Almeida, tinha sido autuado, até 2006, 18 vezes, relativamente ao trânsito automóvel, como por exemplo por circular a 200 quilómetros por hora. Quase todos os processos foram arquivados.
Ricardo Almeida afirmou-se surpreendido com o "histórico" de infracções e disse não se lembrar de ter sido autuado tantas vezes. "Reconheço que às vezes ultrapasso os limites de velocidade, mas isso é porque sou um deputado que cumpre horários. Não sou como outros que não chegam a horas às reuniões".
Para além da patética justificação, transparece claramente que ele sabia que as multas iam ser arquivadas. Ninguém persiste em infracções graves e muito graves se souber que haverá consequências.
O auto relativo ao excesso de mais de 200 km/h estava no Governo Civil de Coimbra, ao qual Ricardo Almeida juntou um pedido especial no sentido de lhe ser perdoada a apreensão da carta de condução.
O então governador civil de Coimbra, Henrique Fernandes, garantiu ao JN que não perdoará multas a ninguém, "independentemente do seu estatuto".
O que se terá passado? Terá efectivamente o deputado ter sido condenado, ou a frase do governador civil foi mais uma daquelas que fica bem na altura, sabendo que o assunto acabará por cair no esquecimento?Foi feita alguma investigação a como é possível tantas multas terem sido arquivadas? Os responsáveis por isso de alguma forma foram penalizados?
Continuamos a ter um deputado ou quem sabe noutro cargo público que justifica as suas transgressões por ter a qualidade rara de cumprir horários?

Este texto, foi escrito com base nesta notícia:http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1248640&idCanal=

Após uma posterior investigação, eis algumas respostas:
O deputado apenas pagou duas multas por mau estacionamento.
O governador civil de Coimbra efectivamente perdoou a infracção muito grave ao deputado! Reler a afirmação do primeiro, acima transcrita, em caso de dúvida.Notícia aqui:
http://diario.iol.pt/noticia.html?id=653387&div_id=4071

Sobre o que faz actualmente Ricardo Almeida? Continua deputado e é conselheiro nacional do PSD.
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1394812&idCanal=12

Lista de deputados do PSD: a passividade face à corrupção continua

A lista de deputados do PSD inclui Helena Lopes da Costa, cuja actividade na Câmara de Lisboa foi sucintamente descrita aqui.

O próprio Marcelo Rebelo de Sousa comenta: "PSD. António Preto e Helena Lopes da Costa, elegíveis para o Parlamento, por Lisboa. Ambos acusados, e não apenas arguidos, em processo-crime? (...) " (texto completo)

Pacheco Pereira é o cabeça de lista do PSD por Santarém. Escreveu, semanas antes da divulgação das listas: "renovar significa escolher pessoas que mostrem ter uma intransigência grande com a corrupção. Não basta serem honestas e sérias, o que muita gente é na política. É preciso ir mais longe, dada a natureza do meio e das suas tentações, é preciso não pactuar com quem seja menos honesto."

Não está ele a pactuar com quem seja menos honesto, integrando a mesma lista de deputados?

É assim que a Manuela Ferreira Leite ouve os portugueses e faz a "política da verdade"?

Vamos continuar a ter os dois maiores partidos coniventes ou passivos com a corrupção até quando?

Negócio ruinoso para o Estado, negócio milionário para outros

É um próprio organismo do Estado que diz que o negócio do terminal de contentores de Alcântara é ruinoso para o Estado.
É um negócio que envolve, directa ou indirectamente, o actual ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e um ex-ministro das Obras Públicas do PS, Jorge Coelho.

O relatório final do Tribunal de Contas acusa o contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara de só favorecer os interesses da Liscont, a empresa do grupo Mota-Engil - cujo Presidente é Jorge Coelho.

O acordo firmado entre o Governo e a Administração do porto de Lisboa com a empresa, que prevê a concessão sem concurso público alargada até 27 anos, é ruinoso para o Estado e não acautela o interesse público, uma conclusão que confirma o parecer do relatório preliminar de Outubro de 2008.

Em Outubro de 2008, Mário Lino anunciou que o governo vai investir 407 milhões de euros na zona de Alcântara para, até 2013, mudar o terminal de contentores e a localização das linhas de comboio.

Por muito que o Governo diga é um bom negócio, é incompreensível que se façam negócios de tantos milhões sem concurso público.
É um concurso público que permite comparar propostas. Ninguém compra um pacote de leite, uma televisão, um carro, sem uma comparação mínima de preços. Só se consegue ver se uma proposta é boa, comparando com outras. Para este tipo de obras, só se consegue comparar propostas, tendo em cima da mesa efectivamente várias propostas, por concurso público.

Assim, esperamos que os mecanismos que há na lei anulem este negócio considerado ruinoso pelo Tribunal de Contas e que se punam os responsáveis por esse, se efectivamente os interesses do Estado foram consciente ou negligentemente prejudicados.

Esperamos também a desclassificação, já pedida, de documentos sobre ampliação do terminal de contentores. Quem não deve, não teme.

Fontes:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1392144&idCanal=57
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1327105
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1348774
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1324648

Direitos de deputados ou privilégios de quem legisla para si próprio?

Foi notícia em 2005: "José Sócrates ataca 'luxos' e 'privilégios' dos políticos".

Na altura terão acabado alguns luxos e privilégios por demais injustificáveis.

Sócrates acrescentou: "Não tocar nesses privilégios é que era contra a dignidade e o prestígio da classe política, porque haveria nós e eles. Desta vez, não há nós e eles".

De acordo absoluto com estas palavras.

No entanto, ainda subsistem muitos privilégios inadmissíveis, alguns já aprovados durante esta legislatura. Os dois abaixo apresentados, referentes a deputados, serão dos menos graves, mas saltam à vista.

Palavra dos deputados "faz fé" para justificar faltas - deputados podem faltar cinco dias sem apresentar justificação." A palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais". É esta a redacção do ponto sete do regime de presenças e faltas dos deputados em plenários, que o presidente da Assembleia da República fez aprovar. Jaime Gama acabou por deixar a possibilidade de os deputados poderem alegar ausência por motivo de doença sem que para isso seja necessária a apresentação de quaisquer justificativos nos primeiros cinco dias.

Assim, ao contrário da população normal, os deputados não têm que justificar as faltas, bastando a sua palavra. Esta regra deve assentar de um pressuposto que os deputados são mais honestos que a restante população, pois a sua palavra vale mais que a dos demais.

Como é sabido a selecção para deputado é feita na máquina partidária, no meio de muitas pessoas que mais não fizeram na vida que lutar por algum cargo público ou no partido. Claramente, como é evidente pelos resultados, este método não selecciona pessoas mais honestas e éticas, pois se assim fosse, nunca aprovariam uma lei que lhes dá privilégios negados ao geral da portugueses.

Dia de contacto com os eleitores - Os deputados, para além de um horário em geral folgado, têm um dia de folga. Só que o dia de folga não é chamado de dia de folga. É chamado de dia de contacto com os eleitores e ocorre pegado ao fim-de-semana, à segunda-feira.

Têm os deputados a obrigação de ter um horário, nesse dia de contacto com eleitores, para receber e ouvir os eleitores que os queiram contactar? Não. Tem os deputados a obrigação, nesse dia de contacto com a população, de estarem no distrito pelo qual forem eleitos, de forma a contactarem os eleitores que os elegeram? Não. Podem os deputados aproveitar o fim-de-semana prolongado que o "dia de contacto com os eleitores" proporciona e viajarem para o estrangeiro, nomeadamente para países debaixo de ditaduras, onde não há eleitores, nem portugueses nem outros? Sim.

Tão claramente este "dia de contacto com os eleitores" é um eufemismo criado por chico-espertos que têm vergonha de dizer que têm dias de folga, que se por alguma razão um deputado tiver que abdicar deste dia para trabalhar, por exemplo, numa comissão, na semana seguinte tem direito a dois dias de “contacto com os eleitores", faltando assim a uma sessão do plenário.

Muitos mais exemplos haverá, por agora ficam estes dois. Esta vergonha abrange todos os deputados, mesmo aqueles que não faltam à palavra a justificar faltas ou que tentam aproveitar este dia para efectivamente contactarem os eleitores. Porque pactuam com isto: bastava um deputado apresentar uma proposta para acabar com estas duas vergonhas, que quem votasse contra estaria a dizer a todo o país que concordava com este regime de privilégio. Nesta altura, por exemplo, nenhum partido quer essa imagem.

Fontes:

José Sócrates ataca privilégios

http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=603278

Palavras dos deputados faz fé

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1192180

Regimento da Assembleia da República (Deputados e grupos parlamentares)

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/RegimentoAssembleiaRepublica.aspx

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/RegimentoAssembleiaRepublica.aspx#art56

Acumulação de salários

Prática comum é a acumulação de cargos públicos e respectivos salários.
Há alguns anos que autarcas descobriram que uma boa forma de aumentarem os seus rendimentos é criarem empresas municipais e depois terem lá algum cargo.
Não se compreende: então os cargos que têm como presidentes da câmara ou outros são a tempo tão parcial que podem acumular com outros?
Mais uma vez a Câmara de Lisboa é um excelente exemplo.
Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, recebeu em 2003 um total ilíquido de 133.684 euros da câmara e de uma empresa ligada ao município, e acumulou, a partir de Março de 2003, as suas funções autárquicas com as de presidente da Ambelis, uma empresa criada no mandato camarário de Jorge Sampaio com o fito de promover o desenvolvimento económico de Lisboa (com sucesso: pelo menos desenvolveu a economia desta vereadora).
Eduarda Napoleão recebeu, em 2003, 47.954 euros como vereadora e e 85.730 como presidente da Ambelis. No entanto, aparentemente terá havido um engano a processarem-lhe o salário como vereadora, pois, a partir de Maio desse ano, por obrigatoriedade legal, estaria apenas a meio-tempo desse cargo. Esta senhora não reparou no engano e só no ano seguinte devolveu parte do dinheiro, cerca de 16 mil euros.

"Distracções" à parte, esta senhora acumulou dois cargos pagos com dinheiros públicos, um dos quais numa empresa que poucos pessoas devem saber o que faz e para que serve. Nos meses de 2003 em que foi presidente dessa empresa - a meio tempo, visto que no outro meio tempo foi vereadora - ganhou mais de 85 mil euros só por essa função.

Perguntas

• Que qualidades e currículo tem esta senhora , licenciada em Artes Plásticas e Pintura, para o seu meio-tempo a presidir a uma empresa pública seja tão precioso?
• O que faz esta empresa, intitulada "Ambelis - Agência p/ Modernização Económica de Lisboa, S.A.",que nem site de Internet tem, que justifique pagar estes salários?
• Como é que uma senhora tão competente não repara que durante oito meses a Câmara lhe andou a pagar o salário por inteiro quando ela estava a meio-tempo?
• Porque motivo tem Lisboa e o país vereadores que, por sua opção, podem passar a trabalhar apenas a meio tempo? Se apenas são necessários a meio tempo, porque lhes pagamos o tempo inteiro?
  
• Quem faz estas nomeações? Com que critérios? O que faz actualmente esta senhora? O que ela fez na vida para além de cargos públicos e em empresas públicas?
• Para além do mais, nesta situação, foi violada uma lei de 1988 que estabelece um tecto de 75 por cento do somatório do vencimento e despesas de representação do Presidente da República para o total das remunerações ilíquidas de quaisquer titulares de cargos e funções públicas, ainda que em regime de acumulação. Alguma consequência desta lei ter sido violada? Devolvido o dinheiro que ultrapassava o valor máximo estipulado por lei?
  
• O actual Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, vai acumular agora o cargo de Ministro da Economia. Vai receber o dobro? Se sim, porquê? O actual cargo era a part-time? Se não vai acumular salários, porque é que Eduarda Napoleão e tantos outros acumularam e acumulam?

Fontes
Mais informação sobre este caso
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1226638&idCanal=21

Notícia em que esta mesma senhora é acusada pelo Ministério Público de crime de prevaricação de titular de cargo político
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1001256

Opinião

Na semana que passou enviei um e-mail a diversas pessoas, de esquerda e de direita, com presença na Internet, a pedir que me ajudassem a difundir a petição a favor de uma política de intransigência relativamente à corrupção e/ou este site, que tem o mesmo objectivo.

O e-mail enviado tinha como título "Por uma política intransigente relativamente à corrupção".

Até agora nenhum dos destinatários atendeu o meu pedido.

No entanto, por coincidência, José Pacheco Pereira, que foi um dos destinatários referidos, no seu artigo de opinião este sábado no Público, escreve algo que vai exactamente ao encontro à petição mencionada:

"renovar significa escolher pessoas que mostrem ter uma intransigência grande com a corrupção. Não basta serem honestas e sérias, o que muita gente é na política. É preciso ir mais longe, dada a natureza do meio e das suas tentações, é preciso não pactuar com quem seja menos honesto."

Eu assino por baixo. Literalmente. Em http://peticao.com.pt/anti-corrupcao

Iniciativa positiva pela transparência em Portugal

Nem tudo é negativo no combate à corrupão e na luta pela transparência em Portugal.

O Verão passado o governo lançou o portal oficial dos contratos públicos: http://www.base.gov.pt/

A utilização deste não era a mais amigável, então a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) investiu 18 euros e 18h15m de trabalho (ver http://transparencia-pt.org/?page_id=2) e criou o site Transparência na AP

Este utiliza uma cópia da base de dados do site oficial e tem um interface que facilita a procura e apresentação de resultados.

Esta é uma óptima iniciativa e permite ver, pelo menos supostamente, todos as compras por ajuste directo feitas pelos organismos do Estado, desde a compra de papel higiénico à construção de uma rotunda.

Espera-se que este tipo de sites evoluam e permitam uma verdadeira auditoria às contas do Estado. Por exemplo, ver o Orçamento de uma Câmara Municipal ou de um Ministério, mostrando todas as receitas e todas as despesas ao longo de um ano.

Por agora é um bom começo. Espera-se que evolua rapidamente.

Notícias relacionadas:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356275&idCanal=12

Gebalis: 5 milhões de euros pagos por nós para três pessoas os gastarem em uso pessoal?

A Gebalis, empresa da Câmara Municipal de Lisboa, alegadamente para a gestão dos bairros municipais, pede 5,9 milhões aos ex-gestores Francisco Ribeiro (militante PSD), Mário Peças (ligado ao PSD) e Clara Costa (ligada ao PS), já constituídos arguidos por suspeita da prática dos crimes de peculato e administração danosa entre Março de 2006 e Outubro de 2007.

Viagens ao estrangeiro, muitas refeições em restaurantes de luxo, cartões de crédito usados à vontade para gastos pessoais.

Estes ex-administradores receberam oito cartões de crédito da empresa. Francisco Ribeiro e Mário Peças tinham cada um três cartões de crédito, com um ‘plafond’ mensal entre cinco mil e dez mil euros. Clara Costa tinha dois cartões, com um limite mensal de crédito entre cinco mil e 7500 euros.

"Os demandados, com os respectivos cartões de crédito em seu poder, decidiram que os utilizariam para pagamento de despesas relativas às suas refeições e de seus amigos e ainda de outras pessoas de cujo convívio poderiam beneficiar no seu percurso profissional, político ou financeiro, quer nos dias de trabalho, quer em férias ou fins-de-semana, quer ainda no decurso de viagens ao estrangeiro", argumenta a Gebalis na acção judicial contra os ex-administradores da empresa.

Expectativas:

Aguardamos para ver o que fica provado em tribunal - não parece díficil provar a maioria dos gastos mencionados - e caso haja condenação se efectivamente ela se traduz em prisão efectiva e pela devolução do dinheiro erradamente usado.

Tal como ficam aqui os nomes para acompanharmos se, com este currículo, os referidos gestores voltam a ter qualquer cargo público ou em empresas públicas e se continuam activamente nos partidos que alternadamente governam o país.

Perguntas:

Independentemente do desenrolar do processo, quem os nomeou gestores desta empresa devia explicitar quais os critérios de selecção usados e de que forma estas três pessoas os preenchiam. Competência?

Como se justifica a atribuição de vários cartões de crédito à mesma pessoa, com plafonds elevados e sem controlo? Continua a ser assim nesta empresa? É assim em mais empresas do Estado? É assim em cargos na administração pública? Porque não seguir o exemplo de empresas privadas em que os cartões de crédito estão associados às contas pessoais dos empregados, e a empresa só transfere para estas o dinheiro de despesas aprovadas e com comprovativos?

Fonte:

http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=95D9F07C-5222-42FA-9790-4FB748D0D027&channelid=00897E08-76FC-44B3-9C45-C034E0443773

Na foto Francisco Ribeiro, presidente da Gebalis em 2006 e 2007

Condenação

Hoje, Nuno Cardoso, ex-presidente da Câmara do Porto, foi condenado a três anos de pena suspensa por "prevaricação".

Durante o seu mandato ordenou o arquivamento indevido de processos de contra-ordenação contra o Boavista FC, com o intuito de beneficiar este.

A justiça condenar algum político ou ex-político pelo errado exercício das suas funções é sempre de louvar, tão raro acontece. A pena suspensa já não é tão fora do usual, preso mesmo só quem rouba no supermercado.

Fica no entanto a ameaça: "À saída da sessão, o ex-autarca admitiu recorrer da decisão e adiantou que após oito anos de "recolhimento" vai regressar à política, não especificando porém em que moldes."

A notícia completa em:

http://aeiou.expresso.pt/nuno-cardoso-condenado-a-tres-anos-com-pena-suspensa=f522158

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1387987&idCanal=59

? Qualificações: saber fotocopiar e ter um irmão deputado. Salário: 20 mil euros mensais ?

O Ministério da Educação contratou João Pedroso, irmão do deputado Paulo Pedroso, por ajuste directo, para fazer "a compilação e sistematização das leis relativas à Educação".

Por duas vezes.

Na primeira vez por 1500 euros mensais.

Como não fez o trabalho para o qual foi contratado, a penalização foi um segundo contrato, mas desta vez por 20 mil euros mensais.

Agora a ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, diz que foi "uma surpresa lamentável" a forma como João Pedroso fez o trabalho.

Perguntas:

• Como se explica, sem pensar em factor cunha e em roubo de dinheiros públicos, que se dê um segundo contrato a quem não cumpriu o primeiro, por estes valores e por ajuste directo?
• Como se explica, sem pensar no factor cunha e em roubo de dinheiros públicos, contratar alguém para fazer este trabalho, sem concurso e por este valor, quando o Ministério tem muitos juristas que o podia fazer?
• Como se explica, sem pensar em factor cunha e em roubo de dinheiros públicos, que ao verificar que o trabalho é um monte de fotocópias , que não se exigisse a devolução integral dos praticamente 300 mil euros pagos,mas apenas de 133 mil?
• Qual devia ser o resultado de uma "compilação de leis"? Estava explícito no contrato?
• Qual vai ser o resultado de mais este caso? Investigado e arquivado ao fim de uns anos?
• João Pedroso tinha também um regime de exclusividade com a Universidade de Coimbra, que o impedia de assinar este contrato. Já foi despedido desta Universidade por incumprimento do contrato e desonestidade? Se não, para quando?

Fontes:

http://aeiou.expresso.pt/ministra_da_educacao_diz_que_joao_pedroso_foi_surpresa_lamentavel=f505215

http://ultimahora.publico.pt/noticia.aspx?id=1369252

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1357962

Nota: roubo, em termos legais, pode ter um significado diferente daquele que se utiliza aqui. "Roubar" significa, em uso comum, "Despojar de". Neste contexto o Estado foi despojado de quase 300 mil euros que foram entregues a este senhor. É este o sentido.

O combate à corrupção em Portugal

Maria José Morgado, procuradora geral adjunta, é o rosto do combate à corrupção, ou melhor, da tentativa do combate à corrupção em Portugal.

Eis frases delas retiradas da Visão de 4 de Junho.

Sobre o custo da corrupção

"O maior imposto que os portugueses pagam é o imposto sobre as corrupções indetectáveis."

Sobre os meios da polícia para combater a corrupção

"Temos ferramentas de trabalho da Idade da Pedra, não temos bases de dados, nem trabalhamos em rede."

"É preciso dar mais meios ao Ministério Público."

Sobre o interesse dos governos em combater a corrupção

"Nunca tivemos um governo verdadeiramente interessado no combate à corrupção"

Sobre o que os cidadãos podem fazer

"A sociedade civil deve denunciar, denunciar, denunciar. Não se deixem intimidar pelo "diga nomes". Temos a obrigação de caracterizar os fenónemos, sem dar nomes."

"As pessoas devem denunciar a falta de decência que existe no exercício de cargos. E não são obrigadas a apresentar provas."

Mais entrevistas de Maria José Morgado

http://aeiou.visao.pt/corrupcao-maria-jose-morgado-aponta-falhas-na-investigacao-e-na-resposta-penal=f508771

http://aeiou.visao.pt/justica-urbanismo-e-buraco-negro-da-democracia-maria-jose-morgado=f510786

http://aeiou.visao.pt/justica-financiamento-de-campanhas-partidarias-e-porta-aberta-para-instabilidade-politica-maria-jose-morgado=f500737

Reais rendimentos vs Salários declarados

Políticos e administradores de instituições e empresas do Estado têm, para além dos salários, muitas vezes, ajudas de custo muito superiores ao ordenado.Há ainda outra grande vantagem: a reforma ao fim de poucos anos.

Exemplo de Mira Amaral: Trabalhou um ano e 9 meses para a Caixa Geral de Depósitos como Presidente. Saiu após este período com uma pensão de 18 mil euros.

Suponhamos que o seu salário como presidente seria 50 mil euros. Assim, ao fim de 21 meses de trabalho, teria recebido cerca de um milhão de euros. Somando outras regalias, prémios e subsídios de férias e natal, vamos calcular em 2 milhões de euros o seu vencimento nesse período.
Elevado, mas como presidente de uma grande instituição bancária, digamos que aceitável, desde que, obviamente, o critério para a sua escolha tivesse sido a competência.

No entanto, saiu a receber 18 mil euros de pensão. Como estava na casa dos 50, é justo supor que irá receber esta durante 30 anos. Ou seja, 18000€ x 14 meses x 30 anos = 7 560 000€.
A somar aos dois milhões anteriormente calculados, Mira Amaral recebe por menos de dois anos de trabalho, efectivamente, perto de 10 milhões de euros.
É claro que pode sempre morrer antes e o Estado poupar parte deste dinheiro. Ou, com o avanço da medicina, viver até aos 120 anos e receber o dobro.

É este o verdadeiro custo que temos que pagar pelo trabalho de Mira Amaral durante esses 21 meses. Não interessa se a reforma foi negociada antes e que ele já teria direito a um valor similar pago pelo BPI (ver notícia).
A questão é que a CGD (ou seja, os contribuintes) irão agora pagar este valor em troca do trabalho feito pelo Mira Amaral nesse curto período de tempo.

Casos como este, habitualmente com valores mais baixos, acontecem com centenas(milhares?) de outras pessoas: deputados que ao fim de poucos anos têm direito à sua pensão, administradores de Banco de Portugal, etc, etc, etc.
Apenas mais um exemplo: Fátima Felgueiras recebe cerca de 3500 euros de reforma por ter sido professora durante 10 anos e autarca. Continuou a receber este valor, mesmo durante o ano que esteve fugida à justiça no Brasil.

Fontes:
Mira Amaral, reforma
http://tsf.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=835448
Fátima Felgueiras, reforma
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1247917&idCanal=21

Sugestão
Seria melhor e muito mais transparente que o tempo de descontos para ter direito à reforma fosse igual para todos, ou seja, 40 anos para a receber por inteiro.
Senão, é uma falsidade os valores dos salários dos políticos e afins. Como se viu pelo exemplo de Mira Amaral, o seu ganho e respectivo custo para o Estado é efectivamente muitas vezes superior ao seu salário declarado.
Isto já para não falar de muitas outras regalias, como "subsídios de reintegração" quando se deixa de ser deputado, dias de folga chamados "dias de contacto com a população", etc.
Tem que haver regras iguais para todos. Se for necessário multiplicar várias vezes os salários dos políticos de forma a eles manterem o rendimento, que se faça, mas que não se encubra os seus reais vencimentos com estes esquemas.
Sim à transparência!

PS: Quando saiu da CGD, a somar à reforma, Mira Amaral passou a ganhar mais 2800 euros mensais pagos pelo erário público, por ter sido nomeado membro vogal não executivo do Conselho de Administração da Agência Portuguesa para o Investimento (API).

Nomeações para a Galp

Eis um caso concreto, numa primeira leitura aparentemente similar ao post anterior: nomeações, para altos cargos de uma empresa, de pessoas que não têm, pelo menos visivelmente, conhecimentos sobre o negócio dessa mesma empresa que justifiquem a contratação.

Em 2005, houve quatro socialistas que foram nomeados para a Galp:

Fernando Gomes - ex-presidente da Câmara Municipal do Porto, ex-ministro da Administração Interna - nomeado administrador da Galp. Salário na altura: 15 mil euros por mês, a que acresce cartão de crédito e outro tipo de ajudas de custo. Anteriores conhecimentos sobre negócios petrolíferos: inexistentes, que se saiba através das pesquisas efectuadas ao seu currículo.

Pina Moura - em representação dos espanhóis da Iberdrola

José Penedos - presidente da REN

Eduardo Oliveira Fernandes - ex-secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia, Braga da Cruz

Fontes:

Imprensa diversa

http://diario.iol.pt/noticia.html?id=541537&div_id=4071

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Gomes_(político)

Exercício de ficção

A Galp faz o favor de contratar estes senhores que possuem bons conhecimentos políticos. Colegas de partido destes senhores, quando estão no governo, retribuem a gentileza.

Por exemplo, fechando os olhos quando a Galp, juntamente com outras companhias petrolíferas, demoram muito mais tempo a actualizar os preços ao consumidor quando o petróleo desce, do que quando sobe, conseguindo, só com estes "atrasos", dezenas de milhões de euros de lucros.

Ou então, esta "retribuição de gentileza" seria uma das razões para os inquéritos pedidos pelo Governo sobre a (falta de) concorrência neste sector não detectar irregularidades.

Mas isto é pura especulação, um exercício de imaginação sem se basear em nenhumas provas, o traçar de um cenário hipotético por quem desconhece mais pormenores sobre todas estas operações excepto as constantes nos links acima disponibilizados e da informação lida e ouvida na diversa imprensa.

Se encontrar ou me enviarem informação sobre outros tipos de conhecimentos e qualificações que os nomes citados possuem para os cargos para os quais foram nomeados/contratados, publico imediatamente.

Perguntas

• Qual o critério e justificações para a nomeação de Fernando Gomes administrador da Galp?
  
• Para quando regras claras para estas nomeações, publicitando claramente as razões para essas?
  

Regras e razões claras e válidas acabam com todas as especulações (e esperançosamente com nomeações não baseadas no mérito e competências para o cargo).

Competências relavantes para o cargo: amigo e do partido do Governo

Eis uma prova escrita, dificilmente mais explícita, como há cargos, sejam públicos ou privados, que são ocupados segundo a cor partidária e a amizade.

No e-mail transcrito nesta notícia, Abdool Vakil, então presidente do Banco Efisa, sugere a José Oliveira Costa, no início da década, a pedido deste e segundo critério definidos pelo ex-presidente da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), um conjunto de nomes do universo do Partido Socialista (PS) para integrarem os órgãos sociais do Efisa, a instituição financeira que funciona como braço de investimento do Banco Português de Negócios (BPN).
As referências dos potencias candidatos nem por uma única vez são competências técnicas, conhecimentos financeiros, económicos ou de gestão, mas apenas serem do PS e serem amigos de alguém. Por exemplo:

• "Deputado pelo PS" (...) " muito próximo do actual PR (e também amigo do Neto Valente dado que este foi há anos colega do escritório Jardim, Sampaio e Caldas)"
• "PS muito bem inserido na máquina do Partido"
• "Dou-me bem com ele; veio há dias almoçar comigo ao banco;"
• "está neste momento ligado à CGD e daí que, mesmo sendo um bom amigo, não possa"

Este caso, apesar de possivelmente não ser de corrupção, porque aparentemente não terá havido uma troca directa de favores, parece um exemplo de tráfico de influências.

O que se ganha em ter pessoas do PS nos órgãos sociais de um banco? Favores do Estado pela relação destes com membros do Governo? "Agora dou eu dinheiro a estes, no futuro espero que faças o mesmo comigo e com os meus amigos"?

Este mail pode não provar nada, nem comprometer o governo de então, o de agora ou um futuro.

Mas então como justificar, por exemplo, a divisão dos cargos de administração da CGD e do BCP por pessoas do PS e do PSD. Quais as suas qualificações, para funções altamente remuneradas, para além do cartão partidário?

A resposta que são empresas privadas e têm os seus critérios próprios e independentes, tantas vezes dada pelos políticos, deve ser verdadeira. Estas pessoas possivelmente devem valer o seu salário, pelos favores que conseguem obter do Estado para as instituições que representam.

Fonte:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1384911&idCanal=57

Estado paga a advogados para defender pessoas que o Estado acusa de terem usado indevidamente dinheiro do Estado

Fátima Felgueiras fugiu da justiça para o Brasil, voltou, não foi presa pela sua fuga às autoridades nem por outros crimes, regressou à Câmara de Felgueiras e já gastou cerca de meio milhão de euros em advogados, pagos com o dinheiro da Câmara.

Ou seja, usa o dinheiro do Estado para se defender de um processo do próprio Estado, que a acusa de o ter roubado - ou outro termo tecnicamente/politicamente mais correcto.

Até já há um parecer emitido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que diz que este dinheiro tem que ser devolvido.

Como é que alguém que é acusada de ter roubado o Estado, fugiu à justiça para o Brasil, regressa para o mesmo cargo e continua a usar indevidamente o dinheiro do Estado, desta vez até para se defender das acusações deste?

Se a lei permite que isto continue impunemente, a lei claramente tem que ser mudada. Se é quem exerce o poder que permite isto, a lei que actuar sobre estes.

Seja como for, respostas claras têm que ser dadas para estes casos não continuem a ser o dia-a-dia.

Fonte:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1358600

Missão da acção social da Câmara de Lisboa: dar casa a quem não precisa, para além de já lhe pagar o salário

A Câmara de Lisboa tem milhares de casas que distribui, supostamente, a famílias carenciadas. Isto já seria uma acção que, apesar de bem intencionada, duvidosa: com tantas famílias necessitadas, porque motivo se há-de atribuir casa a uns e recusar a outros? O que dizer então de recusar aos pobres e dar aos ricos?

Eis alguns exemplos de contemplados:

• Rosa Pimenta Araújo - actualmente dirige a Segurança Social de Lisboa - na altura da atribuição de casa era directora do Departamento de Acção Social, ganhava mais de dois mil euros líquidos por mês e tinha uma casa no concelho de Sintra. Viu o seu caso ser aprovado em 12 dias, tempo recorde face à média dos processos do género.
  
• Batista Bastos - Jornalista e escritor
  
• Isabel Soares - Chefe de divisão da Câmara de Lisboa
  
• José Bastos - Director de departamento da Câmara de Lisboa
  
• Vítor Alves e Paulo Sousa - motoristas de Santana Lopes - ambos a viverem na margem Sul, um deles a construir uma moradia, com rendimentos superiores a 2000 euros mensais

Exemplos de quem viu o seu pedido recusado:

• Andreia Santos - grávida, com um filho menor, a viver num centro de acolhimento
  
• Munícipe (Dezembro de 2004) com rendimento mensal que rondava os 200 euros, estava doente e não tinha alternativa habitacional.
  

Uma das pessoas responsáveis por algumas destas atribuições de casas era a antiga vereadora da habitação social, Helena Lopes da Costa, actualmente deputada e arguida em processo relacionado com estes casos. A própria disse:

"Disseram-me que era normal ajudar as pessoas da câmara, era uma tradição do tempo de engenheiro Abecassis".

Porque motivo temos a representar-nos e pagas por nós na Assembleia da República pessoas que para além de usarem os dinheiros públicos para "ajudar" quem não precisa, tem o descaramento de o justificar porque era "tradição"?

Porque motivo continua como directora da segurança social de Lisboa (e não é arguida no processo), quem recebeu uma casa da câmara na altura em que recebia mais de dois mil euros líquidos e tinha casa em Sintra? Ou ela tinha perfeita consciência que não tinha direito àquela casa e a recebeu por "amizade", ou é de tal forma limitada intelectualmente que pensou que as pessoas necessitadas são aquelas que recebem várias vezes o salário mínimo e têm casa em Sintra. Em qualquer dos casos devia ser despedida sem indemnização: ou por desonestidade ou por profunda incompetência. Os seus cargos relacionados com a acção e segurança social só tornam tudo mais ridículo e chocante.

De salientar que algumas das atribuições descritas continuam em vigor.

Fontes:

• Imprensa impressa
  
• http://aeiou.expresso.pt/lisboacasas-mp-detecta-indicios-de-abuso-de-poder-nos-mandatos-de-abecassis-sampaio-e-joao-soares=f518980
  
• http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/518966
  

A corrupção, mesmo quando provada e condenada, compensa

Domingos Névoa, empresário da Bragaparque, tentou subornar o vereador da Câmara de Lisboa, Sá Fernandes. Tudo foi gravado pela polícia. O montante do suborno era de 200 mil euros.

Com estas provas irrefutáveis foi praticamente um caso inédito de condenação por corrupção activa em Portugal, a 23 de Fevereiro de 2009.

Resultado: uma multa de 5 mil euros, ou seja, 2,5% do que estava disposto a gastar no suborno.

Ficou igualmente gravado pela polícia que Domingos Névoa disse: "Nisto não sou virgem. Conforme faço uma escriturazinha rapo dois mil euros aqui, dez mil acolá. Ponho isto num cofre para a gente ir fazendo umas ratices".

À saída do tribunal Domingos Névoa disse: "hei-de continuar a fazer o que fiz até hoje".

Obviamente compensa.

Este currículo convenceu um grupo de autarcas e outros gestores de dinheiro públicos: a 7 de Março, poucos dias após a condenação, Névoa é nomeado presidente da empresa intermunicipal "Braval". A Braval é a empresa de tratamento de resíduos sólidos do Baixo Cávado, que engloba os municípios de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras do Bouro e Vieira do Minho. Para director-geral da Braval é nomeado Pedro Machado, genro de Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga e dirigente do PS. As decisões foram tomadas pela Assembleia Geral da Braval, composta pela empresa Agere, que detém larga maioria da empresa, e pelos municípios de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras do Bouro, Vila Verde e Vieira do Minho.

A 3 de Abril Domingos Névoa renuncia, depois de muitos movimentos de indignação e petições online.

Fontes:

• Imprensa impressa
  
• http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366413
  

1999, Viagens fantasma

Em 1999 houve o escândalo das viagens fantasmas: muitos deputados colocavam na lista de despesas de viagens a que tinham direito, gastos com acompanhantes e mesmo despesas de viagens que não tinham efectuado, tendo uma agência de viagens colaborado no esquema.

Este caso foi descoberto, os referidos deputados identificados, tudo foi amplamente noticiado.

Consequências: o processo foi arquivado em 2003 pelo Procurador Geral da República, Souto Moura, nenhum dos deputados teve qualquer condenação ou mesmo a obrigação de devolver o dinheiro que recebeu de forma indevida (desonesta seria porventura termo mais correcto) e mudaram a lei de forma a que parte dos actos ocorridos já não seja crime ou infracção: agora os deputados podem trocar o bilhete de classe executiva a que têm direito, por dois de classe económica.

Quem tiver mais pormenores sobre este caso (de preferência com base documental), tais como os motivos pelos quais o processo foi arquivado, todos os crimes e infracções cometidos, os nomes das pessoas envolvidas e o que eles fazem agora - muitos devem continuar como deputados ou em cargos públicos - enviem por favor.

Se a justiça não os puniu, se a casa para a qual trabalham (a Assembleia da República) continua a aceitar quem a roubou - eventualmente em termos legais "roubo" pode não ser a definição mais correcta, será "desvio de fundos"? - se os outros deputados não se revoltam de ter colegas que abusam para além da lei de todos os privilégios que o Estado lhes concede para supostamente o servirem, nós não esquecemos.

Nota: o caso foi arquivado em 2003, apesar da "prioridade e urgência" atribuída ao inquérito em 1999 pela procuradoria geral da república, e dos 9 peritos a trabalhar no caso: http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/noticias/99/nota99_2910.htm

Perguntas ainda por responder:

Foram devolvidos algumas somas indevidamente recebidas? Quem devolveu o quê e quem não devolveu?

Fontes:

Imprensa impressa

http://www.portaldosalunos.com/noticias/noticia.php?id=962

http://www.bolsatotal.com/archive/index.php/t-11241.html

Manifesto

A corrupção mina o país.

A corrupção tira dinheiro a todos nós e entrega-o a pessoas desonestas e sem mérito.

A corrupção coloca pessoas em cargos para os quais não têm competências e as suas decisões traduzem-se em prejuízo para todos.

A corrupção destrói o património cultural e natural de todos em proveito de poucos.

Somos todos mais pobres por causa da corrupção.

Não esquecemos quem é desonesto e nos roubou e continua a roubar.

Queremos leis anti-corrupção. Queremos regras claras que não sejam contornáveis por quem tiver dinheiro ou os amigos certos.

Queremos uma polícia com meios para combater os crimes de quem usa o que é de todos em proveito próprio.

Queremos que seja inadmissível termos a representar-nos pessoas que não partilham estes princípios.

Queremos que não haja um único partido político que possa ambicionar ter qualquer tipo de intervenção na governação do país sem se comprometer com medidas concretas para combater a corrupção e excluindo quem claramente não tiver os mesmos princípios.

Queremos que o governo tome medidas concretas, doa a quem doer.

Nem que para isso seja necessário manifestações em todo o país.

Porque efectivamente isto é uma causa que interessa e afecta directamente todos os portugueses.

Vamos mostrar isso.

Enviem casos para este site: com provas ou indícios, como notícias em jornais.

Assinem a petição online: http://www.peticao.com.pt/anti-corrupcao

É possível mudar o país e a política. Mas é preciso a participação de muitos.