Opinião

Na semana que passou enviei um e-mail a diversas pessoas, de esquerda e de direita, com presença na Internet, a pedir que me ajudassem a difundir a petição a favor de uma política de intransigência relativamente à corrupção e/ou este site, que tem o mesmo objectivo.

O e-mail enviado tinha como título "Por uma política intransigente relativamente à corrupção".

Até agora nenhum dos destinatários atendeu o meu pedido.

No entanto, por coincidência, José Pacheco Pereira, que foi um dos destinatários referidos, no seu artigo de opinião este sábado no Público, escreve algo que vai exactamente ao encontro à petição mencionada:

"renovar significa escolher pessoas que mostrem ter uma intransigência grande com a corrupção. Não basta serem honestas e sérias, o que muita gente é na política. É preciso ir mais longe, dada a natureza do meio e das suas tentações, é preciso não pactuar com quem seja menos honesto."

Eu assino por baixo. Literalmente. Em http://peticao.com.pt/anti-corrupcao

Iniciativa positiva pela transparência em Portugal

Nem tudo é negativo no combate à corrupão e na luta pela transparência em Portugal.

O Verão passado o governo lançou o portal oficial dos contratos públicos: http://www.base.gov.pt/

A utilização deste não era a mais amigável, então a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) investiu 18 euros e 18h15m de trabalho (ver http://transparencia-pt.org/?page_id=2) e criou o site Transparência na AP

Este utiliza uma cópia da base de dados do site oficial e tem um interface que facilita a procura e apresentação de resultados.

Esta é uma óptima iniciativa e permite ver, pelo menos supostamente, todos as compras por ajuste directo feitas pelos organismos do Estado, desde a compra de papel higiénico à construção de uma rotunda.

Espera-se que este tipo de sites evoluam e permitam uma verdadeira auditoria às contas do Estado. Por exemplo, ver o Orçamento de uma Câmara Municipal ou de um Ministério, mostrando todas as receitas e todas as despesas ao longo de um ano.

Por agora é um bom começo. Espera-se que evolua rapidamente.

Notícias relacionadas:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356275&idCanal=12

Gebalis: 5 milhões de euros pagos por nós para três pessoas os gastarem em uso pessoal?

A Gebalis, empresa da Câmara Municipal de Lisboa, alegadamente para a gestão dos bairros municipais, pede 5,9 milhões aos ex-gestores Francisco Ribeiro (militante PSD), Mário Peças (ligado ao PSD) e Clara Costa (ligada ao PS), já constituídos arguidos por suspeita da prática dos crimes de peculato e administração danosa entre Março de 2006 e Outubro de 2007.

Viagens ao estrangeiro, muitas refeições em restaurantes de luxo, cartões de crédito usados à vontade para gastos pessoais.

Estes ex-administradores receberam oito cartões de crédito da empresa. Francisco Ribeiro e Mário Peças tinham cada um três cartões de crédito, com um ‘plafond’ mensal entre cinco mil e dez mil euros. Clara Costa tinha dois cartões, com um limite mensal de crédito entre cinco mil e 7500 euros.

"Os demandados, com os respectivos cartões de crédito em seu poder, decidiram que os utilizariam para pagamento de despesas relativas às suas refeições e de seus amigos e ainda de outras pessoas de cujo convívio poderiam beneficiar no seu percurso profissional, político ou financeiro, quer nos dias de trabalho, quer em férias ou fins-de-semana, quer ainda no decurso de viagens ao estrangeiro", argumenta a Gebalis na acção judicial contra os ex-administradores da empresa.

Expectativas:

Aguardamos para ver o que fica provado em tribunal - não parece díficil provar a maioria dos gastos mencionados - e caso haja condenação se efectivamente ela se traduz em prisão efectiva e pela devolução do dinheiro erradamente usado.

Tal como ficam aqui os nomes para acompanharmos se, com este currículo, os referidos gestores voltam a ter qualquer cargo público ou em empresas públicas e se continuam activamente nos partidos que alternadamente governam o país.

Perguntas:

Independentemente do desenrolar do processo, quem os nomeou gestores desta empresa devia explicitar quais os critérios de selecção usados e de que forma estas três pessoas os preenchiam. Competência?

Como se justifica a atribuição de vários cartões de crédito à mesma pessoa, com plafonds elevados e sem controlo? Continua a ser assim nesta empresa? É assim em mais empresas do Estado? É assim em cargos na administração pública? Porque não seguir o exemplo de empresas privadas em que os cartões de crédito estão associados às contas pessoais dos empregados, e a empresa só transfere para estas o dinheiro de despesas aprovadas e com comprovativos?

Fonte:

http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=95D9F07C-5222-42FA-9790-4FB748D0D027&channelid=00897E08-76FC-44B3-9C45-C034E0443773

Na foto Francisco Ribeiro, presidente da Gebalis em 2006 e 2007

Condenação

Hoje, Nuno Cardoso, ex-presidente da Câmara do Porto, foi condenado a três anos de pena suspensa por "prevaricação".

Durante o seu mandato ordenou o arquivamento indevido de processos de contra-ordenação contra o Boavista FC, com o intuito de beneficiar este.

A justiça condenar algum político ou ex-político pelo errado exercício das suas funções é sempre de louvar, tão raro acontece. A pena suspensa já não é tão fora do usual, preso mesmo só quem rouba no supermercado.

Fica no entanto a ameaça: "À saída da sessão, o ex-autarca admitiu recorrer da decisão e adiantou que após oito anos de "recolhimento" vai regressar à política, não especificando porém em que moldes."

A notícia completa em:

http://aeiou.expresso.pt/nuno-cardoso-condenado-a-tres-anos-com-pena-suspensa=f522158

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1387987&idCanal=59

? Qualificações: saber fotocopiar e ter um irmão deputado. Salário: 20 mil euros mensais ?

O Ministério da Educação contratou João Pedroso, irmão do deputado Paulo Pedroso, por ajuste directo, para fazer "a compilação e sistematização das leis relativas à Educação".

Por duas vezes.

Na primeira vez por 1500 euros mensais.

Como não fez o trabalho para o qual foi contratado, a penalização foi um segundo contrato, mas desta vez por 20 mil euros mensais.

Agora a ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, diz que foi "uma surpresa lamentável" a forma como João Pedroso fez o trabalho.

Perguntas:

• Como se explica, sem pensar em factor cunha e em roubo de dinheiros públicos, que se dê um segundo contrato a quem não cumpriu o primeiro, por estes valores e por ajuste directo?
• Como se explica, sem pensar no factor cunha e em roubo de dinheiros públicos, contratar alguém para fazer este trabalho, sem concurso e por este valor, quando o Ministério tem muitos juristas que o podia fazer?
• Como se explica, sem pensar em factor cunha e em roubo de dinheiros públicos, que ao verificar que o trabalho é um monte de fotocópias , que não se exigisse a devolução integral dos praticamente 300 mil euros pagos,mas apenas de 133 mil?
• Qual devia ser o resultado de uma "compilação de leis"? Estava explícito no contrato?
• Qual vai ser o resultado de mais este caso? Investigado e arquivado ao fim de uns anos?
• João Pedroso tinha também um regime de exclusividade com a Universidade de Coimbra, que o impedia de assinar este contrato. Já foi despedido desta Universidade por incumprimento do contrato e desonestidade? Se não, para quando?

Fontes:

http://aeiou.expresso.pt/ministra_da_educacao_diz_que_joao_pedroso_foi_surpresa_lamentavel=f505215

http://ultimahora.publico.pt/noticia.aspx?id=1369252

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1357962

Nota: roubo, em termos legais, pode ter um significado diferente daquele que se utiliza aqui. "Roubar" significa, em uso comum, "Despojar de". Neste contexto o Estado foi despojado de quase 300 mil euros que foram entregues a este senhor. É este o sentido.

O combate à corrupção em Portugal

Maria José Morgado, procuradora geral adjunta, é o rosto do combate à corrupção, ou melhor, da tentativa do combate à corrupção em Portugal.

Eis frases delas retiradas da Visão de 4 de Junho.

Sobre o custo da corrupção

"O maior imposto que os portugueses pagam é o imposto sobre as corrupções indetectáveis."

Sobre os meios da polícia para combater a corrupção

"Temos ferramentas de trabalho da Idade da Pedra, não temos bases de dados, nem trabalhamos em rede."

"É preciso dar mais meios ao Ministério Público."

Sobre o interesse dos governos em combater a corrupção

"Nunca tivemos um governo verdadeiramente interessado no combate à corrupção"

Sobre o que os cidadãos podem fazer

"A sociedade civil deve denunciar, denunciar, denunciar. Não se deixem intimidar pelo "diga nomes". Temos a obrigação de caracterizar os fenónemos, sem dar nomes."

"As pessoas devem denunciar a falta de decência que existe no exercício de cargos. E não são obrigadas a apresentar provas."

Mais entrevistas de Maria José Morgado

http://aeiou.visao.pt/corrupcao-maria-jose-morgado-aponta-falhas-na-investigacao-e-na-resposta-penal=f508771

http://aeiou.visao.pt/justica-urbanismo-e-buraco-negro-da-democracia-maria-jose-morgado=f510786

http://aeiou.visao.pt/justica-financiamento-de-campanhas-partidarias-e-porta-aberta-para-instabilidade-politica-maria-jose-morgado=f500737

Reais rendimentos vs Salários declarados

Políticos e administradores de instituições e empresas do Estado têm, para além dos salários, muitas vezes, ajudas de custo muito superiores ao ordenado.Há ainda outra grande vantagem: a reforma ao fim de poucos anos.

Exemplo de Mira Amaral: Trabalhou um ano e 9 meses para a Caixa Geral de Depósitos como Presidente. Saiu após este período com uma pensão de 18 mil euros.

Suponhamos que o seu salário como presidente seria 50 mil euros. Assim, ao fim de 21 meses de trabalho, teria recebido cerca de um milhão de euros. Somando outras regalias, prémios e subsídios de férias e natal, vamos calcular em 2 milhões de euros o seu vencimento nesse período.
Elevado, mas como presidente de uma grande instituição bancária, digamos que aceitável, desde que, obviamente, o critério para a sua escolha tivesse sido a competência.

No entanto, saiu a receber 18 mil euros de pensão. Como estava na casa dos 50, é justo supor que irá receber esta durante 30 anos. Ou seja, 18000€ x 14 meses x 30 anos = 7 560 000€.
A somar aos dois milhões anteriormente calculados, Mira Amaral recebe por menos de dois anos de trabalho, efectivamente, perto de 10 milhões de euros.
É claro que pode sempre morrer antes e o Estado poupar parte deste dinheiro. Ou, com o avanço da medicina, viver até aos 120 anos e receber o dobro.

É este o verdadeiro custo que temos que pagar pelo trabalho de Mira Amaral durante esses 21 meses. Não interessa se a reforma foi negociada antes e que ele já teria direito a um valor similar pago pelo BPI (ver notícia).
A questão é que a CGD (ou seja, os contribuintes) irão agora pagar este valor em troca do trabalho feito pelo Mira Amaral nesse curto período de tempo.

Casos como este, habitualmente com valores mais baixos, acontecem com centenas(milhares?) de outras pessoas: deputados que ao fim de poucos anos têm direito à sua pensão, administradores de Banco de Portugal, etc, etc, etc.
Apenas mais um exemplo: Fátima Felgueiras recebe cerca de 3500 euros de reforma por ter sido professora durante 10 anos e autarca. Continuou a receber este valor, mesmo durante o ano que esteve fugida à justiça no Brasil.

Fontes:
Mira Amaral, reforma
http://tsf.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=835448
Fátima Felgueiras, reforma
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1247917&idCanal=21

Sugestão
Seria melhor e muito mais transparente que o tempo de descontos para ter direito à reforma fosse igual para todos, ou seja, 40 anos para a receber por inteiro.
Senão, é uma falsidade os valores dos salários dos políticos e afins. Como se viu pelo exemplo de Mira Amaral, o seu ganho e respectivo custo para o Estado é efectivamente muitas vezes superior ao seu salário declarado.
Isto já para não falar de muitas outras regalias, como "subsídios de reintegração" quando se deixa de ser deputado, dias de folga chamados "dias de contacto com a população", etc.
Tem que haver regras iguais para todos. Se for necessário multiplicar várias vezes os salários dos políticos de forma a eles manterem o rendimento, que se faça, mas que não se encubra os seus reais vencimentos com estes esquemas.
Sim à transparência!

PS: Quando saiu da CGD, a somar à reforma, Mira Amaral passou a ganhar mais 2800 euros mensais pagos pelo erário público, por ter sido nomeado membro vogal não executivo do Conselho de Administração da Agência Portuguesa para o Investimento (API).

Nomeações para a Galp

Eis um caso concreto, numa primeira leitura aparentemente similar ao post anterior: nomeações, para altos cargos de uma empresa, de pessoas que não têm, pelo menos visivelmente, conhecimentos sobre o negócio dessa mesma empresa que justifiquem a contratação.

Em 2005, houve quatro socialistas que foram nomeados para a Galp:

Fernando Gomes - ex-presidente da Câmara Municipal do Porto, ex-ministro da Administração Interna - nomeado administrador da Galp. Salário na altura: 15 mil euros por mês, a que acresce cartão de crédito e outro tipo de ajudas de custo. Anteriores conhecimentos sobre negócios petrolíferos: inexistentes, que se saiba através das pesquisas efectuadas ao seu currículo.

Pina Moura - em representação dos espanhóis da Iberdrola

José Penedos - presidente da REN

Eduardo Oliveira Fernandes - ex-secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia, Braga da Cruz

Fontes:

Imprensa diversa

http://diario.iol.pt/noticia.html?id=541537&div_id=4071

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Gomes_(político)

Exercício de ficção

A Galp faz o favor de contratar estes senhores que possuem bons conhecimentos políticos. Colegas de partido destes senhores, quando estão no governo, retribuem a gentileza.

Por exemplo, fechando os olhos quando a Galp, juntamente com outras companhias petrolíferas, demoram muito mais tempo a actualizar os preços ao consumidor quando o petróleo desce, do que quando sobe, conseguindo, só com estes "atrasos", dezenas de milhões de euros de lucros.

Ou então, esta "retribuição de gentileza" seria uma das razões para os inquéritos pedidos pelo Governo sobre a (falta de) concorrência neste sector não detectar irregularidades.

Mas isto é pura especulação, um exercício de imaginação sem se basear em nenhumas provas, o traçar de um cenário hipotético por quem desconhece mais pormenores sobre todas estas operações excepto as constantes nos links acima disponibilizados e da informação lida e ouvida na diversa imprensa.

Se encontrar ou me enviarem informação sobre outros tipos de conhecimentos e qualificações que os nomes citados possuem para os cargos para os quais foram nomeados/contratados, publico imediatamente.

Perguntas

• Qual o critério e justificações para a nomeação de Fernando Gomes administrador da Galp?
  
• Para quando regras claras para estas nomeações, publicitando claramente as razões para essas?
  

Regras e razões claras e válidas acabam com todas as especulações (e esperançosamente com nomeações não baseadas no mérito e competências para o cargo).

Competências relavantes para o cargo: amigo e do partido do Governo

Eis uma prova escrita, dificilmente mais explícita, como há cargos, sejam públicos ou privados, que são ocupados segundo a cor partidária e a amizade.

No e-mail transcrito nesta notícia, Abdool Vakil, então presidente do Banco Efisa, sugere a José Oliveira Costa, no início da década, a pedido deste e segundo critério definidos pelo ex-presidente da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), um conjunto de nomes do universo do Partido Socialista (PS) para integrarem os órgãos sociais do Efisa, a instituição financeira que funciona como braço de investimento do Banco Português de Negócios (BPN).
As referências dos potencias candidatos nem por uma única vez são competências técnicas, conhecimentos financeiros, económicos ou de gestão, mas apenas serem do PS e serem amigos de alguém. Por exemplo:

• "Deputado pelo PS" (...) " muito próximo do actual PR (e também amigo do Neto Valente dado que este foi há anos colega do escritório Jardim, Sampaio e Caldas)"
• "PS muito bem inserido na máquina do Partido"
• "Dou-me bem com ele; veio há dias almoçar comigo ao banco;"
• "está neste momento ligado à CGD e daí que, mesmo sendo um bom amigo, não possa"

Este caso, apesar de possivelmente não ser de corrupção, porque aparentemente não terá havido uma troca directa de favores, parece um exemplo de tráfico de influências.

O que se ganha em ter pessoas do PS nos órgãos sociais de um banco? Favores do Estado pela relação destes com membros do Governo? "Agora dou eu dinheiro a estes, no futuro espero que faças o mesmo comigo e com os meus amigos"?

Este mail pode não provar nada, nem comprometer o governo de então, o de agora ou um futuro.

Mas então como justificar, por exemplo, a divisão dos cargos de administração da CGD e do BCP por pessoas do PS e do PSD. Quais as suas qualificações, para funções altamente remuneradas, para além do cartão partidário?

A resposta que são empresas privadas e têm os seus critérios próprios e independentes, tantas vezes dada pelos políticos, deve ser verdadeira. Estas pessoas possivelmente devem valer o seu salário, pelos favores que conseguem obter do Estado para as instituições que representam.

Fonte:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1384911&idCanal=57

Estado paga a advogados para defender pessoas que o Estado acusa de terem usado indevidamente dinheiro do Estado

Fátima Felgueiras fugiu da justiça para o Brasil, voltou, não foi presa pela sua fuga às autoridades nem por outros crimes, regressou à Câmara de Felgueiras e já gastou cerca de meio milhão de euros em advogados, pagos com o dinheiro da Câmara.

Ou seja, usa o dinheiro do Estado para se defender de um processo do próprio Estado, que a acusa de o ter roubado - ou outro termo tecnicamente/politicamente mais correcto.

Até já há um parecer emitido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que diz que este dinheiro tem que ser devolvido.

Como é que alguém que é acusada de ter roubado o Estado, fugiu à justiça para o Brasil, regressa para o mesmo cargo e continua a usar indevidamente o dinheiro do Estado, desta vez até para se defender das acusações deste?

Se a lei permite que isto continue impunemente, a lei claramente tem que ser mudada. Se é quem exerce o poder que permite isto, a lei que actuar sobre estes.

Seja como for, respostas claras têm que ser dadas para estes casos não continuem a ser o dia-a-dia.

Fonte:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1358600

Missão da acção social da Câmara de Lisboa: dar casa a quem não precisa, para além de já lhe pagar o salário

A Câmara de Lisboa tem milhares de casas que distribui, supostamente, a famílias carenciadas. Isto já seria uma acção que, apesar de bem intencionada, duvidosa: com tantas famílias necessitadas, porque motivo se há-de atribuir casa a uns e recusar a outros? O que dizer então de recusar aos pobres e dar aos ricos?

Eis alguns exemplos de contemplados:

• Rosa Pimenta Araújo - actualmente dirige a Segurança Social de Lisboa - na altura da atribuição de casa era directora do Departamento de Acção Social, ganhava mais de dois mil euros líquidos por mês e tinha uma casa no concelho de Sintra. Viu o seu caso ser aprovado em 12 dias, tempo recorde face à média dos processos do género.
  
• Batista Bastos - Jornalista e escritor
  
• Isabel Soares - Chefe de divisão da Câmara de Lisboa
  
• José Bastos - Director de departamento da Câmara de Lisboa
  
• Vítor Alves e Paulo Sousa - motoristas de Santana Lopes - ambos a viverem na margem Sul, um deles a construir uma moradia, com rendimentos superiores a 2000 euros mensais

Exemplos de quem viu o seu pedido recusado:

• Andreia Santos - grávida, com um filho menor, a viver num centro de acolhimento
  
• Munícipe (Dezembro de 2004) com rendimento mensal que rondava os 200 euros, estava doente e não tinha alternativa habitacional.
  

Uma das pessoas responsáveis por algumas destas atribuições de casas era a antiga vereadora da habitação social, Helena Lopes da Costa, actualmente deputada e arguida em processo relacionado com estes casos. A própria disse:

"Disseram-me que era normal ajudar as pessoas da câmara, era uma tradição do tempo de engenheiro Abecassis".

Porque motivo temos a representar-nos e pagas por nós na Assembleia da República pessoas que para além de usarem os dinheiros públicos para "ajudar" quem não precisa, tem o descaramento de o justificar porque era "tradição"?

Porque motivo continua como directora da segurança social de Lisboa (e não é arguida no processo), quem recebeu uma casa da câmara na altura em que recebia mais de dois mil euros líquidos e tinha casa em Sintra? Ou ela tinha perfeita consciência que não tinha direito àquela casa e a recebeu por "amizade", ou é de tal forma limitada intelectualmente que pensou que as pessoas necessitadas são aquelas que recebem várias vezes o salário mínimo e têm casa em Sintra. Em qualquer dos casos devia ser despedida sem indemnização: ou por desonestidade ou por profunda incompetência. Os seus cargos relacionados com a acção e segurança social só tornam tudo mais ridículo e chocante.

De salientar que algumas das atribuições descritas continuam em vigor.

Fontes:

• Imprensa impressa
  
• http://aeiou.expresso.pt/lisboacasas-mp-detecta-indicios-de-abuso-de-poder-nos-mandatos-de-abecassis-sampaio-e-joao-soares=f518980
  
• http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/518966
  

A corrupção, mesmo quando provada e condenada, compensa

Domingos Névoa, empresário da Bragaparque, tentou subornar o vereador da Câmara de Lisboa, Sá Fernandes. Tudo foi gravado pela polícia. O montante do suborno era de 200 mil euros.

Com estas provas irrefutáveis foi praticamente um caso inédito de condenação por corrupção activa em Portugal, a 23 de Fevereiro de 2009.

Resultado: uma multa de 5 mil euros, ou seja, 2,5% do que estava disposto a gastar no suborno.

Ficou igualmente gravado pela polícia que Domingos Névoa disse: "Nisto não sou virgem. Conforme faço uma escriturazinha rapo dois mil euros aqui, dez mil acolá. Ponho isto num cofre para a gente ir fazendo umas ratices".

À saída do tribunal Domingos Névoa disse: "hei-de continuar a fazer o que fiz até hoje".

Obviamente compensa.

Este currículo convenceu um grupo de autarcas e outros gestores de dinheiro públicos: a 7 de Março, poucos dias após a condenação, Névoa é nomeado presidente da empresa intermunicipal "Braval". A Braval é a empresa de tratamento de resíduos sólidos do Baixo Cávado, que engloba os municípios de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras do Bouro e Vieira do Minho. Para director-geral da Braval é nomeado Pedro Machado, genro de Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga e dirigente do PS. As decisões foram tomadas pela Assembleia Geral da Braval, composta pela empresa Agere, que detém larga maioria da empresa, e pelos municípios de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras do Bouro, Vila Verde e Vieira do Minho.

A 3 de Abril Domingos Névoa renuncia, depois de muitos movimentos de indignação e petições online.

Fontes:

• Imprensa impressa
  
• http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366413
  

1999, Viagens fantasma

Em 1999 houve o escândalo das viagens fantasmas: muitos deputados colocavam na lista de despesas de viagens a que tinham direito, gastos com acompanhantes e mesmo despesas de viagens que não tinham efectuado, tendo uma agência de viagens colaborado no esquema.

Este caso foi descoberto, os referidos deputados identificados, tudo foi amplamente noticiado.

Consequências: o processo foi arquivado em 2003 pelo Procurador Geral da República, Souto Moura, nenhum dos deputados teve qualquer condenação ou mesmo a obrigação de devolver o dinheiro que recebeu de forma indevida (desonesta seria porventura termo mais correcto) e mudaram a lei de forma a que parte dos actos ocorridos já não seja crime ou infracção: agora os deputados podem trocar o bilhete de classe executiva a que têm direito, por dois de classe económica.

Quem tiver mais pormenores sobre este caso (de preferência com base documental), tais como os motivos pelos quais o processo foi arquivado, todos os crimes e infracções cometidos, os nomes das pessoas envolvidas e o que eles fazem agora - muitos devem continuar como deputados ou em cargos públicos - enviem por favor.

Se a justiça não os puniu, se a casa para a qual trabalham (a Assembleia da República) continua a aceitar quem a roubou - eventualmente em termos legais "roubo" pode não ser a definição mais correcta, será "desvio de fundos"? - se os outros deputados não se revoltam de ter colegas que abusam para além da lei de todos os privilégios que o Estado lhes concede para supostamente o servirem, nós não esquecemos.

Nota: o caso foi arquivado em 2003, apesar da "prioridade e urgência" atribuída ao inquérito em 1999 pela procuradoria geral da república, e dos 9 peritos a trabalhar no caso: http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/noticias/99/nota99_2910.htm

Perguntas ainda por responder:

Foram devolvidos algumas somas indevidamente recebidas? Quem devolveu o quê e quem não devolveu?

Fontes:

Imprensa impressa

http://www.portaldosalunos.com/noticias/noticia.php?id=962

http://www.bolsatotal.com/archive/index.php/t-11241.html

Manifesto

A corrupção mina o país.

A corrupção tira dinheiro a todos nós e entrega-o a pessoas desonestas e sem mérito.

A corrupção coloca pessoas em cargos para os quais não têm competências e as suas decisões traduzem-se em prejuízo para todos.

A corrupção destrói o património cultural e natural de todos em proveito de poucos.

Somos todos mais pobres por causa da corrupção.

Não esquecemos quem é desonesto e nos roubou e continua a roubar.

Queremos leis anti-corrupção. Queremos regras claras que não sejam contornáveis por quem tiver dinheiro ou os amigos certos.

Queremos uma polícia com meios para combater os crimes de quem usa o que é de todos em proveito próprio.

Queremos que seja inadmissível termos a representar-nos pessoas que não partilham estes princípios.

Queremos que não haja um único partido político que possa ambicionar ter qualquer tipo de intervenção na governação do país sem se comprometer com medidas concretas para combater a corrupção e excluindo quem claramente não tiver os mesmos princípios.

Queremos que o governo tome medidas concretas, doa a quem doer.

Nem que para isso seja necessário manifestações em todo o país.

Porque efectivamente isto é uma causa que interessa e afecta directamente todos os portugueses.

Vamos mostrar isso.

Enviem casos para este site: com provas ou indícios, como notícias em jornais.

Assinem a petição online: http://www.peticao.com.pt/anti-corrupcao

É possível mudar o país e a política. Mas é preciso a participação de muitos.