Victor Baptista acusa André Figueiredo de tentativa de suborno

Deputado socialista acusa o chefe de gabinete do secretário-geral do PS de lhe ter oferecido um cargo numa empresa pública (15 mil euros mensais de salário) em troca do seu afastamento da corrida à presidência da Federação do PS de Coimbra.

Notícia completa aqui:
http://aeiou.expresso.pt/victor-baptista-acusa-andre-figueiredo-de-tentativa-de-suborno=f609414


E esta denúncia - que se saiba apenas feita na comunicação social - apenas aconteceu por desentendimento.
Se houvesse realmente vontade de combater estas situações, não seria antes feita uma denúncia na Polícia Judiciária de forma a ser possível arranjar provas antes do visado estar avisado?

Haverá alguma vez alguma consequência legal ou política para algum dos intervenientes?

Mais um caso de possível corrupção a ser julgado em Portugal...

Prognósticos do resultado?

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=183812

Vamos mudar isto!

Portugal está entre os Estados membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) que aplicam "pouco ou nada" as recomendações da entidade sobre corrupção internacional, aponta um relatório da Transparência Internacional (TI) hoje divulgado.

http://aeiou.expresso.pt/corrupcao-portugal-e-dos-membros-da-ocde-que-menos-cumpre-as-recomendacoes=f596574

Uma proposta em forma de pergunta

Para quando uma greve nacional não para defender os interesses específicos de determinada classe profissional, mas para protestar contra este estado de coisas?
Uma greve para todo o sector público e privado?

Os partidos com essa capacidade de mobilização, nomeadamente o PCP,  não o faz?

Não basta dizer que o mal da corrupção está no PS e no PSD.  

A novela do declarado não combate à corrupção em Portugal

O tribunal de Relação de Lisboa anulou a sentença do tribunal de primeira instância que condenou Domingos Névoa por corrupção.
Apesar de ter ficado  provado (devido a gravações efectuadas pela Polícia Judiciária) que aquele tentou pagar a alguém, com responsabilidades políticas, para que este mudasse publicamente de posição sobre um negócio em que estava envolvido.

Este texto de Daniel Oliveira, no Expresso, resume de forma clara, sustentada e objectiva toda a indignação que o caso e o (não) combate à corrupção em Portugal merece:
http://aeiou.expresso.pt/e-se-isto-nunca-mudar=f578214

Entretanto, Ricardo Sá Fernandes, advogado e irmão do vereador José Sá Fernandes, a vítima da tentativa de suborno, disse que absolvição do empresário Domingos Névoa é um sinal de que “não vale a pena combater a corrupção” e reiterou que há sectores da magistratura “complacentes com a corrupção”:
http://www.ionline.pt/interior/index.php?p=news-print&idNota=56509

Declarações essas que fizeram o presidente da associação sindical de juízes, António Martins, propor a extinção da Ordem dos Advogados. Conclusões:
Primeiro: Isto não é uma democracia, não se pode criticar uma decisão judicial.
Segundo: a Ordem dos Advogados devia conseguir censurar os advogados ainda antes de eles falarem.

Parece que já é tempo dos juízes terem que responder a alguém que seja eleito. Por exemplo ao Presidente da República. Esta completa autonomia que faz com que não tenham que prestar contas a ninguém sem serem à sua própria organização, não é minimamente democrática e tem como consequência o estado a que chegou a Justiça Portuguesa.

Para mais informações sobre os episódios anteriores deste caso, carregar na etiqueta "domingos névoa".

Corrupção: crime sem castigo

A Grande Reportagem SIC da próxima Terça-Feira mergulha no fenómeno da corrupção em Portugal na perspectiva de quem colaborou com o Estado no combate a este crime e teve de lidar com as consequências."Corrupção: Crime sem Castigo." Terça-Feira, logo a seguir ao Jornal da Noite.


 Ricardo Sá Fernandes, advogado, Paulo Morais, ex-vereador do urbanismo da câmara do Porto, e Teresa Goulão, ex-presidente de uma empresa municipal de Lisboa, garantem que é fácil ser "aniquilado" na sequência de uma denúncia de corrupção. Nunca o país soube tanto sobre a anatomia deste crime. Conhecem-se as áreas de ri...sco, sabe-se por que razões o sistema falha. Mas continua a ser um crime sem castigo.

http://sic.sapo.pt/online/noticias/programas/reportagem+sic/

Taguspark - parte 2

À pergunta feita aqui a questionar o que fariam os administradores do Taguspark, tem resposta relativamente a um deles:

Vítor Tavares de Castro é administrador da Taguspark e em Junho de 2009 escreveu a Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras (accionista do parque tecnológico)  uma extensa carta onde denunciava vários factos que considerava suspeitos ou indiciários de má gestão. Citava como exemplo os 460 mil euros em honorários pagos à PLMJ - o escritório de José Miguel Júdice - no âmbito de protocolos entre a Taguspark, a Universidade Técnica de Lisboa e a INESC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores) "cujo âmbito não me foi dado conhecimento", queixa-se Vítor Castro.

Na mesma carta, o administrador diz que já foram pagos 300 mil euros para de um total de 650 mil para mudar a sinalização da Taguspark, e "o fornecimento ainda não ocorreu". O piloto de automóveis, Tiago Monteiro, recebeu 225 mil euros de patrocínios para dar a voz e a cara pelo parque, mas "não houve quaisquer contrapartidas". 

Por fim foram pagos 130 mil euros para mudar o sistema informático de informação e gestão do parque que ainda não está a funcionar.

(Retirado do Expresso)

Parece que não administra, pois são tomadas decisões de centenas de milhares de euros sem o seu aval, mas pelo menos denuncia os diversos casos que lhe aparentam ser irregulares.

 Fica a dúvida é se Isaltino Morais será a pessoa indicada para denunciar este tipo de práticas.

Propostas concretas: quem pega nelas?

João Cravinho continua certeiro nas palavras. Pena ter abandonado o palco correcto - Assembleia da Republica - para as proferir e defender.

Mesmo assim, parece ser a única pessoa ligada a um dos grandes partidos a pôr o dedo na ferida. Regressou por umas horas à Assembleia da República para falar na comissão anticorrupção.

Eis algumas frases e ideias expressas retiradas da notícia do Público:

• "A corrupção política está à solta"
• "despartidarizar a administração pública e escolher dirigentes públicos pelo mérito e competência"
• Defendeu o fim de nomeações políticas em "toda a administração directa e indirecta, gestores de sociedades de capital público e em empresas onde há participação do Estado".
• Apresentou uma solução para os processos de contratação de dirigentes, com a inclusão de uma comissão independente mandatada para organizar o processo de selecção, aberto a todos os cidadãos, propondo depois "dois ou três candidatos".
•  A actual lei, denunciou, "conduz à partidarização", falando mesmo em "casos significativos" em Portugal de "manifestações de redes de tráfico de influência que desviam a administração dos seus objectivos últimos".
• "Não podemos continuar a ter um governo sem estratégia explícita de combate à corrupção", defendeu, para depois perguntar para que serviam "700 planos de anticorrupção" se o executivo não tomava em mãos a iniciativa. 
• Sobre os offshores defendeu que "as entidades de que não se conheça o beneficiário último não poderá ter personalidade jurídica". 

Não haverá nenhum dos deputados do PS ou PSD que pegue e desenvolva estas propostas?
Até em termos pessoais, seria bom para quem o fizesse. Podia ganhar inimigos dentro do seu próprio partido, mas ganharia um respeito e admiração no país.
E, na actual conjuntura, partido que recuse a adoptar medidas fortes e concretas anti-corrupção, arrisca-se a a ver reduzida a sua base eleitoral.

Outra notícia com mais propostas:
http://www.ionline.pt/conteudo/53348-joao-cravinho-a-corrupcao-politica-esta--solta

Abaixo de zero no combate à corrupção

Domingos Névoa foi condenado - por tentar subornar Ricardo Sá Fernandes - a pagar 5 mil euros de multa.
Ricardo Sá Fernandes chamou "corruptor" e "vigarista" a Domingos Névoa.
Por este motivo, Ricardo Sá Fernandes foi condenado a pagar a Domingos Névoa 10 mil euros.

Saldo para Domingos Névoa: 5 mil euros positivos
Saldo para Ricardo Sá Fernandes: 13 mil euros negativos (10 mil euros de indemenização a Domingos Névoa + 3 mil euros de multa)

Notícia aqui:
http://publico.pt/Local/ricardo-sa-fernandes-condenado-por-difamacao-em-processo-movido-por-nevoa_1429395
http://publico.pt/Local/ricardo-sa-fernandes-diz-que-sentenca-por-difamacao-revela-degradacao-moral_1429444

A amizade vale ouro

Na entrevista ao jornal Expresso de 20 de Fevereiro, Rui Pedro Soares, que aos 32 anos já era administrador da PT sem currículo que o justificasse - com um salário superior a dois milhões de euros anuais - falou sobre a sua vida profissional.

Refere mérito e que entrou "através de testes psicotécnicos" para a PT.

Sobre se ser do PS facilitou a sua ascensão meteórica na PT, remete a pergunta para Henrique Granadeiro, o presidente.

No entanto, este discurso a negar que o PS e a amizade, em detrimento da experiência e competência, é que o levaram àquela posição, cai, quando o interrogam porque motivo levou Paulo Penedos para a PT, como consultor jurídico:

"Conheço-o desde os 15 anos, da Juventude Socialista. Somos amigos."

Nem uma referência às suas qualificações ou competência.

Passados poucos dias, Sócrates, na entrevista no Miguel Sousa Tavares, nega ter tido qualquer influência na carreira de Rui Pedro Soares na PT.

Mas pouco mais tarde afirma que estima muito os seus amigos. E a amizade vale ouro, como se vê.

Um pouco da história de Paulo Penedos e Rui Pedro Soares:

http://www.publico.pt/Política/paulo-penedos-geriu-imobiliaria-do-taguspark_1424049

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=409865

Taguspark, ou o que fazem administradores de empresas públicas

O Taguspark é o maior parque tecnológico do país, de capitais maioritariamente públicos.
Contratou o Luís Figo por 750 mil euros para uma campanha até agora inexistente e incompreensível: o que se ganha em associar um futebolista a um parque tecnológico?
Muito se falou sobre isto.

Mas, independentemente das motivações, há já um facto muito concreto de algo que está profundamente errado.

O presidente do conselho de administração do Taguspark, Matos Ferreira, afirma que desconhecia totalmente a existência do contrato:
"Não sei quando é que essa campanha foi decidida, mas ela nunca foi discutida nas reuniões do conselho da administração."

Pergunta-se: de que serve um conselho de administração se não está a par de uma  campanha, em que apenas o contrato com um dos intervenientes custa 750 mil euros? Depois há que somar todo o trabalho de realização, filmagens, divulgação, entre outros.

Das duas uma:
1 - Não há a obrigação dos administradores da empresa terem conhecimento dos negócios deste valor que são feitos pelos seus funcionários em nome desta. Assim, pergunta-se: para que servem estes administradores, provavelmente pagos a peso de ouro?

2 - Há essa obrigação legal dos administradores terem conhecimento e aprovarem o negócio. Se assim é, claramente quem assinou o contrato cometeu uma ilegalidade e deve responder por isso.


Independentemente das suspeitas de que este contrato foi uma retribuição do apoio de Figo ao Sócrates, estes factos, por si só, deviam ter consequências políticas e legais.

Notícia das declarações da edição do Expresso de 20 de Fevereiro de 2010.

Mais um arquivamento

Helena Lopes da Costa, cuja acção da câmara de Lisboa está descrita aqui:
http://www.naomaiscorrupcao.org/2009/06/camara-de-lisboa-tem-milhares-de-casas.html

Afinal não vai ser julgada  pelos 21 crimes de abuso de poder de que era acusada:
http://www.publico.clix.pt/Local/vereadora-helena-lopes-da-costa-nao-vai-ser-julgada_1420791
http://www.publico.clix.pt/Local/helena-lopes-da-costa-aliviada-por-nao-ir-a-julgamento_1420801

A decisão de arquivamento englobou também os processos referentes às três outras arguidas.

Haverá alguém culpado da Câmara de Lisboa "dar" casas a quem não precisa e recusá-las a quem manifestamente necessita?
Possivelmente a Justiça vai concluir que não.

As regras que fazemos são para os outros

Mais um exemplo dado pelos nossos governantes de que as leis não se lhes aplicam.

É constante ver carros oficiais a transgredirem todas as regras de trânsito, com ou sem marcha de urgência assinalada.

Para além das transgressões, subsiste este pensamento que tudo o que eles têm para fazer é importantissimo e justifica o não cumprimento das regras do código da estrada.

Se eles passassem pelas mesmas dificuldades (neste caso, o trânsito e os limites de velocidade) que as restantes pessoas, teriam possivelmente uma maior sensibilidade para os problemas destas.

Nesta caso em particular, o automóvel do secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, chocou com outro veículo do estado, a 120 km/h, na Avenida da Liberdade. Se em vez de ter chocado com outro carro topo de gama, chocasse com um carro normal de um "normal" cidadão, provavelmente haveria mortos a lamentar.

No entanto, este caso não será enviado para averiguações no Ministério Público.

Noticia completa aqui:

http://publico.pt/1417967

Noutros países, nomeadamente no Norte da Europa, os governantes deslocam-se em transportes públicos.

Quando acabam as transgressões e o "faz o que eu digo, não o que eu faço" por parte de muitos dos que têm uma pontinha de poder em Portugal?

"Gama espera medidas concretas de combate à corrupção até Junho"

Jaime Gama, disse esperar que dos trabalhos da comissão eventual contra a corrupção possa sair “não um texto sociológico mas um conjunto de medidas legislativas que impliquem alterações ao quadro legal"

Mais 6 meses de espera que saiam medidas. Depois, se estas saírem, há que esperar que estas tenham consequências no quadro legal. Depois esperar que estas consequências no quadro legal tenham consequências na investigação e no julgamento.

Quanto à possibilidade de ouvir o ex-deputado socialista João Cravinho, Vera Jardim considerou ser uma possibilidade (...)

Quando o ouviram em 2006, mandaram-no embora: a razão de ele actualmente ser um ex-deputado. Devemos esperar que agora o oiçam e adoptem algumas das propostas de então?

Notícia completa aqui:

http://www.publico.clix.pt/Política/gama-espera-medidas-concretas-de-combate-a-corrupcao-ate-junho_1416526