O tribunal de Relação de Lisboa anulou a sentença do tribunal de primeira instância que condenou Domingos Névoa por corrupção.
Apesar de ter ficado provado (devido a gravações efectuadas pela Polícia Judiciária) que aquele tentou pagar a alguém, com responsabilidades políticas, para que este mudasse publicamente de posição sobre um negócio em que estava envolvido.
Este texto de Daniel Oliveira, no Expresso, resume de forma clara, sustentada e objectiva toda a indignação que o caso e o (não) combate à corrupção em Portugal merece:
http://aeiou.expresso.pt/e-se-isto-nunca-mudar=f578214
Entretanto, Ricardo Sá Fernandes, advogado e irmão do vereador José Sá Fernandes, a vítima da tentativa de suborno, disse que absolvição do empresário Domingos Névoa é um sinal de que “não vale a pena combater a corrupção” e reiterou que há sectores da magistratura “complacentes com a corrupção”:
http://www.ionline.pt/interior/index.php?p=news-print&idNota=56509
Declarações essas que fizeram o presidente da associação sindical de juízes, António Martins, propor a extinção da Ordem dos Advogados. Conclusões:
Primeiro: Isto não é uma democracia, não se pode criticar uma decisão judicial.
Segundo: a Ordem dos Advogados devia conseguir censurar os advogados ainda antes de eles falarem.
Parece que já é tempo dos juízes terem que responder a alguém que seja eleito. Por exemplo ao Presidente da República. Esta completa autonomia que faz com que não tenham que prestar contas a ninguém sem serem à sua própria organização, não é minimamente democrática e tem como consequência o estado a que chegou a Justiça Portuguesa.
Para mais informações sobre os episódios anteriores deste caso, carregar na etiqueta "domingos névoa".
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