O Ministério da Educação contratou João Pedroso, irmão do deputado Paulo Pedroso, por ajuste directo, para fazer "a compilação e sistematização das leis relativas à Educação".
Por duas vezes.
Na primeira vez por 1500 euros mensais.
Como não fez o trabalho para o qual foi contratado, a penalização foi um segundo contrato, mas desta vez por 20 mil euros mensais.
Agora a ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, diz que foi "uma surpresa lamentável" a forma como João Pedroso fez o trabalho.
Perguntas:
- Como se explica, sem pensar em factor cunha e em roubo de dinheiros públicos, que se dê um segundo contrato a quem não cumpriu o primeiro, por estes valores e por ajuste directo?
- Como se explica, sem pensar no factor cunha e em roubo de dinheiros públicos, contratar alguém para fazer este trabalho, sem concurso e por este valor, quando o Ministério tem muitos juristas que o podia fazer?
- Como se explica, sem pensar em factor cunha e em roubo de dinheiros públicos, que ao verificar que o trabalho é um monte de fotocópias , que não se exigisse a devolução integral dos praticamente 300 mil euros pagos,mas apenas de 133 mil?
- Qual devia ser o resultado de uma "compilação de leis"? Estava explícito no contrato?
- Qual vai ser o resultado de mais este caso? Investigado e arquivado ao fim de uns anos?
- João Pedroso tinha também um regime de exclusividade com a Universidade de Coimbra, que o impedia de assinar este contrato. Já foi despedido desta Universidade por incumprimento do contrato e desonestidade? Se não, para quando?
Fontes:
Nota: roubo, em termos legais, pode ter um significado diferente daquele que se utiliza aqui. "Roubar" significa, em uso comum, "Despojar de". Neste contexto o Estado foi despojado de quase 300 mil euros que foram entregues a este senhor. É este o sentido.
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