terça-feira, 9 de junho de 2009

1999, Viagens fantasma

Em 1999 houve o escândalo das viagens fantasmas: muitos deputados colocavam na lista de despesas de viagens a que tinham direito, gastos com acompanhantes e mesmo despesas de viagens que não tinham efectuado, tendo uma agência de viagens colaborado no esquema.

Este caso foi descoberto, os referidos deputados identificados, tudo foi amplamente noticiado.

Consequências: o processo foi arquivado em 2003 pelo Procurador Geral da República, Souto Moura, nenhum dos deputados teve qualquer condenação ou mesmo a obrigação de devolver o dinheiro que recebeu de forma indevida (desonesta seria porventura termo mais correcto) e mudaram a lei de forma a que parte dos actos ocorridos já não seja crime ou infracção: agora os deputados podem trocar o bilhete de classe executiva a que têm direito, por dois de classe económica.

Quem tiver mais pormenores sobre este caso (de preferência com base documental), tais como os motivos pelos quais o processo foi arquivado, todos os crimes e infracções cometidos, os nomes das pessoas envolvidas e o que eles fazem agora - muitos devem continuar como deputados ou em cargos públicos - enviem por favor.

Se a justiça não os puniu, se a casa para a qual trabalham (a Assembleia da República) continua a aceitar quem a roubou - eventualmente em termos legais "roubo" pode não ser a definição mais correcta, será "desvio de fundos"? - se os outros deputados não se revoltam de ter colegas que abusam para além da lei de todos os privilégios que o Estado lhes concede para supostamente o servirem, nós não esquecemos.

Nota: o caso foi arquivado em 2003, apesar da "prioridade e urgência" atribuída ao inquérito em 1999 pela procuradoria geral da república, e dos 9 peritos a trabalhar no caso: http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/noticias/99/nota99_2910.htm

Perguntas ainda por responder:
Foram devolvidos algumas somas indevidamente recebidas? Quem devolveu o quê e quem não devolveu?

Fontes:
Imprensa impressa

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