domingo, 12 de julho de 2009

Direitos de deputados ou privilégios de quem legisla para si próprio?

Foi notícia em 2005: "José Sócrates ataca 'luxos' e 'privilégios' dos políticos".

Na altura terão acabado alguns luxos e privilégios por demais injustificáveis.

Sócrates acrescentou: "Não tocar nesses privilégios é que era contra a dignidade e o prestígio da classe política, porque haveria nós e eles. Desta vez, não há nós e eles".

De acordo absoluto com estas palavras.

No entanto, ainda subsistem muitos privilégios inadmissíveis, alguns já aprovados durante esta legislatura. Os dois abaixo apresentados, referentes a deputados, serão dos menos graves, mas saltam à vista.

Palavra dos deputados "faz fé" para justificar faltas - deputados podem faltar cinco dias sem apresentar justificação." A palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais". É esta a redacção do ponto sete do regime de presenças e faltas dos deputados em plenários, que o presidente da Assembleia da República fez aprovar. Jaime Gama acabou por deixar a possibilidade de os deputados poderem alegar ausência por motivo de doença sem que para isso seja necessária a apresentação de quaisquer justificativos nos primeiros cinco dias.

Assim, ao contrário da população normal, os deputados não têm que justificar as faltas, bastando a sua palavra. Esta regra deve assentar de um pressuposto que os deputados são mais honestos que a restante população, pois a sua palavra vale mais que a dos demais.

Como é sabido a selecção para deputado é feita na máquina partidária, no meio de muitas pessoas que mais não fizeram na vida que lutar por algum cargo público ou no partido. Claramente, como é evidente pelos resultados, este método não selecciona pessoas mais honestas e éticas, pois se assim fosse, nunca aprovariam uma lei que lhes dá privilégios negados ao geral da portugueses.

Dia de contacto com os eleitores - Os deputados, para além de um horário em geral folgado, têm um dia de folga. Só que o dia de folga não é chamado de dia de folga. É chamado de dia de contacto com os eleitores e ocorre pegado ao fim-de-semana, à segunda-feira.

Têm os deputados a obrigação de ter um horário, nesse dia de contacto com eleitores, para receber e ouvir os eleitores que os queiram contactar? Não. Tem os deputados a obrigação, nesse dia de contacto com a população, de estarem no distrito pelo qual forem eleitos, de forma a contactarem os eleitores que os elegeram? Não. Podem os deputados aproveitar o fim-de-semana prolongado que o "dia de contacto com os eleitores" proporciona e viajarem para o estrangeiro, nomeadamente para países debaixo de ditaduras, onde não há eleitores, nem portugueses nem outros? Sim.

Tão claramente este "dia de contacto com os eleitores" é um eufemismo criado por chico-espertos que têm vergonha de dizer que têm dias de folga, que se por alguma razão um deputado tiver que abdicar deste dia para trabalhar, por exemplo, numa comissão, na semana seguinte tem direito a dois dias de “contacto com os eleitores", faltando assim a uma sessão do plenário.

Muitos mais exemplos haverá, por agora ficam estes dois. Esta vergonha abrange todos os deputados, mesmo aqueles que não faltam à palavra a justificar faltas ou que tentam aproveitar este dia para efectivamente contactarem os eleitores. Porque pactuam com isto: bastava um deputado apresentar uma proposta para acabar com estas duas vergonhas, que quem votasse contra estaria a dizer a todo o país que concordava com este regime de privilégio. Nesta altura, por exemplo, nenhum partido quer essa imagem.

Fontes:
José Sócrates ataca privilégios
Palavras dos deputados faz fé
Regimento da Assembleia da República (Deputados e grupos parlamentares)

2 comentários:

  1. Na realidade penso que isto é algo que se sabe por todos, no entanto infelizmente não se consegue provar nada nem ninguém se atreve a tocar neste tipo de assunto.

    Concordo com tudo o que é dito neste blogue e tenho a certeza que muitos o lêem mas ninguém comenta (típico do povo português), na realidade todos falam mal de tudo mas ninguem faz nada e isto porque o povo só gosta mesmo é de falar (mal de preferencia).

    No entanto julgo que tudo o que é dito aqui está em conformidade com o que o povo pensa e somando tudo, pode-se chegar à conclusão que todos os partidos são demagogos.

    Eu como cidadão sinto-me indignado pelo sistema político em Portugal, sei que existem bons políticos mas infelizmente parecem ser poucos. É muito bom ser político, ganha-se boa vida mais todos os privilégios a que têm direito.

    Pelo que se vê (julgando pelo que transparecem) todos os deputados sabem dizer mal de quem está no poder e criticam sempre tudo o que é feito sem darem ideias (nunca as vejo) e sem nunca elogiarem quando um governo faz algo que vai de encontro ao interesse nacional.

    Parece ser simples ser-se político em Portugal mas é muito difícil, no entanto a luta por uma vida melhor assim o exige. Ideias ou projectos alternativos ninguem tem ou são muito poucos, dizer sempre que tudo o que é feito está mal é fácil (pelos menos mostram que estão a fazer algo) e muito mau para os portugueses. Mas quando conseguem chegar ao poder fazem o mesmo... mas este assunto dá pano para mangas, mas fico por aqui.

    Deixo só um alerta... mudar o país não está só em quem o governa mas sim em todos nós, temos de deixar de pensar que isto não anda para a frente porque ninguem faz nada, temos sim que nos lembrar que esse ninguem somos nós.

    Eu já estou a dar o meu contributo comentando, acho que só falando, expondo ideias e reclamando é que as coisas podem mudar e o que faço aqui faço-o em todo o lado.

    Se acham que alguma coisa está mal digam de sua justiça, não podemos ficar à espera que a mudança nos venha bater à porta.

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  2. Caro José Silva:

    Coloquei um posto sobre o blog e coloquei na lista de blogs aconselhados.

    http://cidadaoscontracorrupcao.blogspot.com/2009/07/blogue-nao-mais-corrupcao.html

    Não consigo é ser seguidor do blog pois tal funcionalidade não está activa.
    Os meus parabéns.
    Todos contamos.
    Que bom seria se todos os dias nascessem blogues assim.
    Abraço
    Fico à disposição
    JMG

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