Acumulação de salários

Prática comum é a acumulação de cargos públicos e respectivos salários.
Há alguns anos que autarcas descobriram que uma boa forma de aumentarem os seus rendimentos é criarem empresas municipais e depois terem lá algum cargo.
Não se compreende: então os cargos que têm como presidentes da câmara ou outros são a tempo tão parcial que podem acumular com outros?
Mais uma vez a Câmara de Lisboa é um excelente exemplo.
Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, recebeu em 2003 um total ilíquido de 133.684 euros da câmara e de uma empresa ligada ao município, e acumulou, a partir de Março de 2003, as suas funções autárquicas com as de presidente da Ambelis, uma empresa criada no mandato camarário de Jorge Sampaio com o fito de promover o desenvolvimento económico de Lisboa (com sucesso: pelo menos desenvolveu a economia desta vereadora).
Eduarda Napoleão recebeu, em 2003, 47.954 euros como vereadora e e 85.730 como presidente da Ambelis. No entanto, aparentemente terá havido um engano a processarem-lhe o salário como vereadora, pois, a partir de Maio desse ano, por obrigatoriedade legal, estaria apenas a meio-tempo desse cargo. Esta senhora não reparou no engano e só no ano seguinte devolveu parte do dinheiro, cerca de 16 mil euros.

"Distracções" à parte, esta senhora acumulou dois cargos pagos com dinheiros públicos, um dos quais numa empresa que poucos pessoas devem saber o que faz e para que serve. Nos meses de 2003 em que foi presidente dessa empresa - a meio tempo, visto que no outro meio tempo foi vereadora - ganhou mais de 85 mil euros só por essa função.

Perguntas

• Que qualidades e currículo tem esta senhora , licenciada em Artes Plásticas e Pintura, para o seu meio-tempo a presidir a uma empresa pública seja tão precioso?
• O que faz esta empresa, intitulada "Ambelis - Agência p/ Modernização Económica de Lisboa, S.A.",que nem site de Internet tem, que justifique pagar estes salários?
• Como é que uma senhora tão competente não repara que durante oito meses a Câmara lhe andou a pagar o salário por inteiro quando ela estava a meio-tempo?
• Porque motivo tem Lisboa e o país vereadores que, por sua opção, podem passar a trabalhar apenas a meio tempo? Se apenas são necessários a meio tempo, porque lhes pagamos o tempo inteiro?
  
• Quem faz estas nomeações? Com que critérios? O que faz actualmente esta senhora? O que ela fez na vida para além de cargos públicos e em empresas públicas?
• Para além do mais, nesta situação, foi violada uma lei de 1988 que estabelece um tecto de 75 por cento do somatório do vencimento e despesas de representação do Presidente da República para o total das remunerações ilíquidas de quaisquer titulares de cargos e funções públicas, ainda que em regime de acumulação. Alguma consequência desta lei ter sido violada? Devolvido o dinheiro que ultrapassava o valor máximo estipulado por lei?
  
• O actual Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, vai acumular agora o cargo de Ministro da Economia. Vai receber o dobro? Se sim, porquê? O actual cargo era a part-time? Se não vai acumular salários, porque é que Eduarda Napoleão e tantos outros acumularam e acumulam?

Fontes
Mais informação sobre este caso
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1226638&idCanal=21

Notícia em que esta mesma senhora é acusada pelo Ministério Público de crime de prevaricação de titular de cargo político
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1001256