É um próprio organismo do Estado que diz que o negócio do terminal de contentores de Alcântara é ruinoso para o Estado.
É um negócio que envolve, directa ou indirectamente, o actual ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e um ex-ministro das Obras Públicas do PS, Jorge Coelho.
O relatório final do Tribunal de Contas acusa o contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara de só favorecer os interesses da Liscont, a empresa do grupo Mota-Engil - cujo Presidente é Jorge Coelho.
O acordo firmado entre o Governo e a Administração do porto de Lisboa com a empresa, que prevê a concessão sem concurso público alargada até 27 anos, é ruinoso para o Estado e não acautela o interesse público, uma conclusão que confirma o parecer do relatório preliminar de Outubro de 2008.
Em Outubro de 2008, Mário Lino anunciou que o governo vai investir 407 milhões de euros na zona de Alcântara para, até 2013, mudar o terminal de contentores e a localização das linhas de comboio.
Por muito que o Governo diga é um bom negócio, é incompreensível que se façam negócios de tantos milhões sem concurso público.
É um concurso público que permite comparar propostas. Ninguém compra um pacote de leite, uma televisão, um carro, sem uma comparação mínima de preços. Só se consegue ver se uma proposta é boa, comparando com outras. Para este tipo de obras, só se consegue comparar propostas, tendo em cima da mesa efectivamente várias propostas, por concurso público.
Assim, esperamos que os mecanismos que há na lei anulem este negócio considerado ruinoso pelo Tribunal de Contas e que se punam os responsáveis por esse, se efectivamente os interesses do Estado foram consciente ou negligentemente prejudicados.
Esperamos também a desclassificação, já pedida, de documentos sobre ampliação do terminal de contentores. Quem não deve, não teme.
Fontes:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1392144&idCanal=57
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1327105
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1348774
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1324648
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